Oposição diz que vai barrar tentativa de retomar obrigatoriedade do imposto sindical
Contribuição passou a ser opcional após a reforma trabalhista de 2017
A possibilidade de retomada do imposto sindical gerou mobilização da oposição ao governo nesta segunda-feira, 21. A tributação foi um dos pontos alterados na reforma trabalhista de 2017, que mudou de obrigatória para opcional a contribuição. Segundo reportagem do Jornal O Globo, Ministério do Trabalho trabalha em uma proposta para retomar a obrigatoriedade, com a cobrança de até 1% do rendimento anual do trabalhador. O valor seria descontado direto na folha de pagamento e corresponderia a cerca de 3,5 dias trabalhados. Procurado pela Jovem Pan, o Ministério negou qualquer discussão a respeito da volta do imposto sindical. “O que o ministro tem reafirmado e defendido é a necessidade de uma política de valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical para tratar das transformações que estão em curso no mundo do trabalho”, declarou a pasta em nota. O MTE também informou que existem discussões sobre uma forma de financiamento vinculada ao processo negocial, mas não sobre o percentual dessa eventual contribuição negocial. Contudo, a divulgação de informações sobre o suposto projeto desagradou alguns parlamentares.
O deputado Kim Kataguiri (União) afirmou nas redes sociais que fará “de tudo” para barrar o projeto de lei, que classificou como “absurdo”. A previsão é de que o texto seja apresentado em setembro. “Lembra quando o PT te obrigava a trabalhar um dia de graça pra bancar a mamata de sindicalista vagabundo? Agora o PT quer que você trabalhe 3 DIAS DE GRAÇA! Farei de tudo para barrar esse ABSURDO! Lula nunca defendeu os trabalhadores. É tudo pela farra da companheirada! CANALHAS!!”, escreveu Kataguiri ao comentar reportagem.
Lembra quando o PT te obrigava a trabalhar um dia de graça pra bancar a mamata de sindicalista vagabundo? Agora o PT quer que você trabalhe 3 DIAS DE GRAÇA!
Farei de tudo para barrar esse ABSURDO! Lula nunca defendeu os trabalhadores. É tudo pela farra da companheirada!… pic.twitter.com/WXpoPpCnQE
— Kim Kataguiri (@KimKataguiri) August 21, 2023
Também se posicionou contra a medida a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil), afirmando que a esquerda somente atua de forma democrática quando lhe convém. “Agora, cabe aos trabalhadores decidir se querem ou não financiar os sindicatos com parte de seus salários. Então, por que só aceitam a democracia quando o resultado lhes é favorável? A esquerda frequentemente gera instabilidade jurídica por não aceitar quando perde a batalha democrática”, opinou. João Amoêdo, fundador do Partido Novo, se somou às críticas pontuando o direito de escolha como fundamento central da democracia. “Uma democracia precisa ter um sindicato forte, diz o ministro do Trabalho para tentar justificar a volta da contribuição sindical obrigatória. O que caracteriza uma democracia é o direito de escolha do cidadão. O imposto sindical obrigatório é o contrário de tudo isso”, afirmou. Ele complementou indicando que os sindicatos arrecadavam R$ 3,6 bilhões com o imposto obrigatório, valor que diminuiu para R$ 68 milhões com o caráter opcional.
O assunto também foi parar no Supremo Tribunal Federal. O julgamento que decide a volta da obrigatoriedade do imposto sindical foi interrompido em abril por um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. Agora, ele terá mais 90 dias para analisar o caso com atenção. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes e, em 2020, quando a ação foi levada a julgamento, ele havia votado contra o retorno da cobrança obrigatória. Mas, agora, mudou seu entendimento e votou a favor da obrigatoriedade. Assim como ele, votaram a favor os ministros Luís Roberto Barroso e Carmem Lúcia, deixando o placar em três a zero. O imposto sindical deixou de ser uma cobrança obrigatória na folha de pagamento dos trabalhadores a partir da aprovação da reforma trabalhista em 2017, no governo de Michel Temer (MDB). Na época, o sindicato dos metalúrgicos da grande Curitiba apresentou um recurso ao STF e, desde então, o caso está em análise.
Antes da reforma trabalhista, as empresas descontavam anualmente da folha de pagamento um dia trabalhado e repassavam o valor para os sindicatos. A arrecadação no último ano em que houve a cobrança obrigatória foi de R$ 3 bilhões, destinados a centrais, federações e confederações. Em 2017, somente a Central Única dos Trabalhadores (CUT) recebeu a fatia de R$ 62 milhões da taxa. Com a extinção da obrigatoriedade, a receita total do imposto vem caindo gradativamente. No primeiro semestre de 2022, por exemplo, o valor ficou em torno de R$ 53 milhões, para ainda ser dividido entre centrais, federações e confederações. Atualmente, a lei garante que a contribuição seja feita pelo trabalhador que desejar. Analistas indicam que a volta da obrigatoriedade do imposto sindical deverá garantir um maior repasse de recursos aos sindicatos, que, com maior poder financeiro, poderão mobilizar pessoas, contratar caminhões de som e fazer manifestações em favor dos trabalhadores. O imposto sindical obrigatório foi criado em 1940 por Getúlio Vargas.
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