Pacheco consultará Secretaria da Casa para saber se Senado pode investigar governadores
Regimento interno afirma que não serão admitidas CPIs sobre matérias pertinentes a Estados; grupo de parlamentares assinou requerimento para incluir gestores estaduais no rol de investigados
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) vai discutir com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora se a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de governadores no combate à pandemia do novo coronavírus viola o regimento interno da Casa, apurou a Jovem Pan. A discussão ocorre no momento em que um grupo de parlamentares pretende ampliar o escopo da CPI da Covid-19 – a proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), cujo relatório será lido na sessão desta terça-feira, 13, mira apenas as supostas irregularidades cometidas pelo governo federal. De acordo com o artigo 146 do regimento, “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes: I – à Câmara dos Deputados; II – às atribuições do Poder Judiciário; III – aos Estados”.
Neste caso, a consulta tem o objetivo de esclarecer se compete apenas às Assembleias Legislativas a apuração de irregularidades eventualmente cometidas no âmbito estadual. Como a Jovem Pan mostrou, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) anunciou, na manhã desta segunda-feira, 12, que conseguiu 34 assinaturas de apoio ao pedido para a instalação de uma CPI que investigue prefeitos e governadores. A articulação começou no início de março, mas ganhou o endosso de parlamentares governistas neste final de semana – até a última quinta-feira, o requerimento de Girão tinha 18 assinaturas. Nas últimas horas, assinaram o pedidos os senadores Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Cirgo Nogueira (PP-PI), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, e o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento da União.
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Na quinta-feira, 8, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instale a CPI da Covid-19, uma vez que o requerimento de Randolfe Rodrigues já havia alcançado o mínimo de 27 assinaturas. A decisão de Barroso gerou reação do presidente Jair Bolsonaro. “Falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial. Não é disso que o Brasil precisa”, disparou, acusando o ministro de fazer “politicalha”. Bolsonaro também apontou uma suposta ligação de Barroso com a oposição no Senado Federal e chamou a decisão dele de “uma jogadinha casada” com a bancada de esquerda para desgastar o governo.
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