Pacheco e Lira defendem que Legislativo tenha última palavra sobre cassação de Daniel Silveira

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Presidentes do Senado e da Câmara

Os presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionaram nesta terça-feira, 26, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por 10 votos a 1, condenou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão e determinou a cassação do mandato do parlamentar e a suspensão de seus direitos políticos. Em entrevista coletiva, Lira rompeu o silêncio sobre o caso envolvendo o petebista e disse que apenas o Congresso Nacional pode “retirar o mandato parlamentar”. “É uma atribuição que não vamos abrir mão”, alegou. Segundo político alagoano, a assessoria jurídica da Câmara repassou o entendimento de que a competência do STF é a de julgar; a do presidente da República, de conceder graça ou indulto; e “o Congresso Nacional, não só a Câmara dos Deputados, mas Câmara e Senado, é quem tem que decidir sobre mandatos parlamentares”.

Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco seguiu a mesma linha de Lira e ressaltou que, após uma decisão judicial para que um parlamentar perca seu mandato, é necessário submeter o veredito ao Legislativo “para que a Casa decida”. “Mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria Casa legislativa através da votação de seus pares”. Pacheco também voltou a defender que o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Daniel Silveira seja cumprido.

Como a Jovem Pan mostrou, a cúpula dos Poderes da República articulam um acordo para solucionar o impasse que envolve o caso de Daniel Silveira. Segundo relatos feitos à reportagem, o arranjo desenhado passa pela validação do decreto presidencial e pela manutenção da inelegibilidade de Silveira, que pretende disputar uma vaga no Senado Federal. Se o cenário desenhado neste momento for mantido, Legislativo e Judiciário encontrariam uma solução que contemplaria todos os envolvidos na crise: o presidente Jair Bolsonaro teria seu indulto validado pelo Supremo, que, por sua vez, veria sua decisão sobre a inelegibilidade do deputado preservada. Por fim, a Câmara exercia a prerrogativa de dar a última palavra sobre a cassação de um de seus integrantes.