PEC Emergencial, reformas tributária e administrativa: as prioridades da chapa de Arthur Lira

Senador Márcio Bittar, relator da PEC, adiou apresentação de relatório em razão da resistência dos parlamentares; adversário de Lira, Baleia Rossi também é entusiasta destas matérias

  • Por André Siqueira
  • 08/01/2021 14h59
Fátima Meira - Estadão ConteúdoLira enfrentará Baleia Rossi na eleição para a presidência da Câmara, marcada para o dia 1º de fevereiro

Na mesma semana em que iniciou uma série de viagens pelo Brasil, a campanha de Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, anunciou a agenda de reformas que será priorizada por sua chapa em caso de vitória na eleição, marcada para o dia 1º de fevereiro. Entre as matérias consideras prioritárias pelo chapa encabeçada pelo líder do Centrão estão, em primeiro lugar, a PEC Emergencial e, na sequência, as reformas tributária e administrativa. Apoiado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, Lira e aliados enfrentarão o presidente nacional e líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP), postulante escolhido pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para sucedê-lo.

Relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), a PEC Emergencial enfrenta resistência entre os parlamentares, fator que resultou no adiamento da apresentação do parecer do emedebista à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria tem como principal objetivo regulamentar o Teto de Gastos com gatilhos fiscais. A proposta sempre foi defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, entusiasta do tema. No dia 31 de dezembro, Maia voltou a defender a aprovação da PEC em seu perfil no Twitter. “Sem a aprovação da PEC Emergencial, só existe uma forma de cumprir o Teto de Gastos: acreditar que o governo federal enviou a LOA [Lei de Diretrizes Orçamentárias] com superestimativa nos valores encaminhados para a Previdência”, diz a publicação.

Para vencer a eleição pela presidência da Câmara dos Deputados, o candidato precisa alcançar, no primeiro turno, 257 votos. Caso esta quantidade não seja alcançada, os dois nomes mais votados disputarão um segundo turno. O bloco de apoio a Baleia Rossi, costurado por Maia e seus aliados, reúne 10 partidos (PT, DEM, PDT, PSB, MDB, Cidadania, Rede, PV, PcdoB, PSDB) que, somados, possuem 229 parlamentares. Arthr Lira, por sua vez, conta com o apoio de 11 legendas (Progressistas, PL, Avante, Republicanos, Solidariedade, PSD, PTB, PROS, PSC, Patriota e PSL), que contam com 256 deputados. Quando o emedebista foi anunciado como candidato à sucessão de Maia, o PSL integrava o bloco – o presidente nacional do partido, Luciano Bivar (PSL-PE), participou, inclusive, de uma coletiva de imprensa ao lado de Maia e Rossi. Nesta quinta-feira, 7, porém, a Jovem Pan mostrou que a ala bolsonarista do partido assinou uma lista, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), formalizando a adesão ao bloco de Lira.

O episódio teve repercussão imediata e deve gerar uma briga jurídica dentro do partido. Isto porque boa parte dos 32 deputados que assinaram a lista estão com suas atividades parlamentares suspensas. A medida é um dos desdobramentos da crise que aflige o PSL desde outubro de 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro, então filiado à legenda, disse a um apoiador que Bivar estava “queimado para caramba”. Caso prevaleça o entendimento de que as assinaturas dos suspensos são inválidas, o PSL não poderá integrar o bloco de Lira. Há, ainda, a possibilidade de a cúpula do partido expulsar os parlamentares que não apoiarem a candidatura de Baleia Rossi.