PGR fala em ‘atuação técnica’ e diz que pedidos de arquivamento de ações da CPI da Covid-19 são fundamentados

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo Procuradoria Geral da República (PGR)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira, 26, reforçando o caráter técnico e fundamentado das manifestações expedidas, o que inclui os posicionamentos pelo arquivamento de sete das 10 apurações preliminares envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PL), ministros e ex-ministros do governo federal, abertas com base nas conclusões obtidas pela CPI da Covid-19. Em nota, a Procuradoria afirma que as manifestações encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) seguem requisitos legais e atendem a regramentos específicos do Direito Penal, citando diligências e oitiva de testemunhas como exemplos da atuação do órgão nos últimos meses. A instituição reforça ainda a atuação do Ministério Público, em comparação com a finalidade política do colegiado. “Embora importantíssimo, o papel da Comissão Parlamentar de Inquérito tem caráter político. Já o Ministério Público tem sua atuação limitada pelos princípios que regem a atividade jurídica, o que inclui o respeito ao devido processo legal, à garantia de ampla defesa e à cadeia de custódia de eventuais provas, fundamentais para evitar futuras anulações. Parâmetros que têm o propósito de protege cidadãos e a sociedade contra os abusos do Estado, em prol da dignidade da pessoa humana”, destaca o documento.

A nova manifestação da PGR acontece em meio a recentes críticas dos parlamentares que participaram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal, entre eles o então presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM). Nesta segunda-feira, 25, ele afirmou que a decisão é uma vergonha para a instituição e um desrespeito à memória das vítimas da Covid-19. “Sei que o trabalho da comissão produziu resultados importantes. Garantimos vacinas nos braços dos brasileiros, lutamos pela vida e investigamos com muita seriedade absurdos cometidos pelo Chefe do Executivo, ministros e assessores”, comentou, defendendo que a Procuradoria deve explicações aos brasileiros. Esta decisão é uma vergonha para a instituição”, completou.

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Além de Omar Aziz, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI da Covid-19, também criticou a manifestação da PGR, prometendo recorrer. “Isso é um insulto às quase 700 mil vítimas da Covid-19 no país. Augusto Aras, com este ato, se torna cúmplice dos crimes cometidos e rebaixa a PGR à condição de cabo eleitoral de Bolsonaro. Não aceitaremos e recorreremos, por todos os meios, desta decisão”. Responsável pelo relatório final do colegiado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), falou em blindagem do presidente Jair Bolsonaro às vésperas das eleições 2022. “Depois de ilusionismos jurídicos por quase 1 ano, a PGR sugere engavetar as graves acusações contra Bolsonaro durante a pandemia. A blindagem, às vésperas da eleição, não surpreende ninguém”, escreveu no Twitter. Entre as apurações que a Procuradoria pediu o arquivamento estão cinco em que Bolsonaro é acusado de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba e epidemia com resultado de morte.