PGR vê ‘incitação a atos antidemocráticos’ e pede abertura de inquérito contra três deputados
Apurações miram André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP); congressista do AP considera ‘prematura’ a decisão do MPF, mas afirma que não irá fugir das suas responsabilidades; Fernandes diz que não cometeu ilegalidade
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 11, três pedidos de abertura de inquérito contra os deputados federais eleitos André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP). Segundo o órgão, os crimes investigados seriam supostas práticas de “incitação pública à prática de crime” e “tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”. De acordo com o MPF, publicações realizadas pelos eleitos no último dia 8 de janeiro indicariam a existência de incitação de atos de violência. Os pedidos de abertura foram realizados pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos. “A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida, sendo desnecessária a demonstração de nexo causal entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa que efetivamente conduziu à lesão do bem jurídico tutelado”, afirmou o servidor.
No domingo em questão, a deputada federal Clarissa Tércio divulgou em seu perfil no Instagram um vídeo em que a mesma diz: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”. André Fernandes, no dia 6 de janeiro, realizou publicações afirmando que nos dias seguintes ocorreria o primeiro grande ato contra o governo petista eleito. Após a invasão, a foto da porta do do gabinete do ministro Alexandre de Moraes vandalizada pelos invasores foi publicada em suas redes sociais. Já Silvia Waiãpi republicou conteúdos no Instagram do dia 8 de janeiro que endossavam as práticas de violência. “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”, afirmavam as mensagens.
Por meio de sua assessoria, a deputada Silvia Waiãpi considerou “prematura” a reação da PGR, mas afirmou que não irá fugir das suas responsabilidades, nem das responsabilidades de pessoas que possam realizar denúncias caluniosas. “Não compactuo com qualquer tipo de agressão ou violência, seja ela física, moral, psicológica ou patrimonial. Quiçá contra a autonomia, independência e harmonia dos Poderes“, pontuou a parlamentar após ressaltar seu compromisso com a legalidade das manifestações democráticas e pacíficas, além de pontuar que jamais apoiara “atos de extremo vandalismo“. “É preciso mais cautela pelo poder público e pela Justiça em achar os verdadeiros culpados, e separar esse tipo de perseguição política. Não é democrático, não é legítimo e tampouco legal”, finalizou. Em mensagem de texto enviada ao site da Jovem Pan, o deputado eleito André Fernandes disse que não cometeu nenhuma ilegalidade e se coloca à disposição das autoridades.
“No dia 5 de janeiro, a imprensa divulgou que teria o primeiro ato contra o governo Lula na Praça dos Três Poderes. No dia 6 de janeiro, tomei conhecimento do ato, através da própria imprensa, e afirmei que estaria lá. Aliás, como poderíamos adivinhar que aconteceria o que aconteceu? Assim como eu, a maioria acreditava que seria um ato como qualquer outro das últimas décadas. Que bom que nem em Brasília eu pisei este ano. Não participei, não incentivei e ainda fui um dos primeiros a repudiar os atos de vandalismo. Prova disso é meu tuite postado às 17:22, bem antes de todo o desfecho. Sigo tranquilo pois não cometi nenhuma ilegalidade e estou disposto a ajudar nas investigações para que, quem realmente cometeu os crimes, seja punido”, diz a íntegra do texto encaminhado à reportagem. A Jovem Pan tenta contato com a deputada Clarissa Tércio.
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