PGR pede que STF arquive inquérito envolvendo Ciro Nogueira

FÁTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO - 12/04/2022 Ciro Nogueira é o ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de arquivamento de um inquérito que investiga o recebimento de propina por parte do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, do grupo J&F. A solicitação é assinada pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. A investigação em questão apura a existência de um suposto recebimento de vantagens indevidas em troca de apoio à chapa Dilma–Temer em 2014. Segundo a PGR, no entanto, não há indícios concretos de que o parlamentar tenham recebido o valor levantando durante as diligências. “Não havendo a comprovação sobre a existência de eventual acerto da quantia de R$ 8 milhões com Ciro Nogueira, em contrapartida ao adiamento de uma reunião partidária sobre o desembarque do PP do Governo DILMA, perde força a narrativa de que teria ocorrido um pagamento no valor de R$ 500 mil como parte do acerto financeiro supostamente feito quase um ano antes”, justifica a manifestação.

“Todas as providências indicadas pela Procuradoria-Geral da República e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal foram cumpridas, não havendo mais linha investigativa a se seguir, no ponto”, acrescenta. No documento, Lindôra também defende que a Suprema Corte não tem competência para seguir com o julgar o caso, já que os valores teriam sido pagos a Gustavo Nogueira, irmão do ministro. A vice-PGR recomenda que os fatos sejam enviados a uma das Varas Criminais de Teresina, no Piauí. “No caso, o juízo competente para o processamento e o julgamento dos fatos é a Justiça Estadual do Piauí, uma vez que os valores foram supostamente entregues a Gustavo Nogueira, em um supermercado sediado em Teresina/PI”, explica Lindôra. A manifestação será analisada pela relatora do caso, a ministra Rosa Weber.