PGR quer tirar Moraes da relatoria de inquérito sobre fala de Bolsonaro relacionando vacinas da Covid-19 ao HIV

Carlos Moura/SCO/STF PGR aponta risco de "anulação futura" da apuração caso o inquérito prossiga sem que a questão do ministro relator seja resolvida

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira,5, que o ministro Luís Roberto Barroso seja o relator do inquérito sobre a declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionando as vacinas contra Covid-19 ao vírus da Aids durante uma de suas lives semanais. Para a PGR, o processo deveria se relatado por Barroso pelo fato do ministro cuidar de outros inquéritos referentes ao mesmo tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, o órgão solicitou que o ministro Alexandre de Moraes, atual relator do caso, transferisse o inquérito ao gabinete do colega, alegando uma possível “anulação futura” da apuração. O inquérito foi aberto no fim do ano passado após determinação de Moraes, a pedido da CPI da Covid-19. À época, o ministro criticou a decisão da Procuradoria de realizar uma apuração preliminar e recomendou o arquivamento do caso do pedido da comissão. “Apesar de cumprida, tempestivamente, a determinação judicial mencionada, o agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal ainda não foi objeto de análise, muito embora o inquérito venha tendo normal seguimento”, escreveu a vice-procuradora da República, Lindôra Araújo. “Com a máxima venia, não é caso de se dar prosseguimento às investigações sem o exame da legítima pretensão recursal e da argumentação exposta pelo Ministério Público Federal, que afeta diretamente a própria existência e a competência para a análise do pedido inicial formulado pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal – CPI da Pandemia”, argumentou a número dois da PGR sobre a decisão de Moraes que prorrogou o processo por mais 60 dias no dia 31 de agosto.

Na ocasião, a própria PGR recorreu da decisão alegando que CPI não possui poder de solicitar essas investigações à Corte. O recurso foi apresentado em dezembro e Augusto Aras solicitou que a PGR mantivesse as investigações atuais. A petição apresentada nesta segunda-feira por Lindôra aponta Barroso como o único a ser designado realtor por prevenção. “Como já exposto nestes autos, o presente inquérito versa sobre idênticos fatos de uma das Petições distribuídas ao Ministro Relator Luís Roberto Barroso, o único, portanto, com competência, por prevenção, para averiguar as condutas imputadas ao Presidente da República”, disse Lindôra.

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