Por resistência a texto da Câmara, senadores propõem alternativas à PEC dos Precatórios

Jane Araújo/Agência Senado Uma das propostas foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães

Por resistência ao texto aprovado na terça-feira, 9, pela Câmara dos Deputados, senadores têm apresentado alternativas à PEC dos Precatórios. Embora concordem com a urgência da aprovação da matéria, parlamentares ouvidos pela Jovem Pan afirmam que a Casa precisa debater o tamanho do espaço fiscal que será aberto e a fonte dos recursos que serão utilizados para custear o programa social. Segundo cálculos do Ministério da Economia, a proposta, que adia o pagamento das dívidas da União reconhecidas pela Justiça, altera a regra do teto de gastos e abre espaço fiscal para a viabilização do Auxílio Brasil, criará uma folga orçamentária de R$ 91,6 bilhões.

Na quarta-feira, 10, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi escolhido relator da matéria no Senado. Em coletiva de imprensa, o emedebista afirmou que o relatório deve ser apreciado nos dias 23 e 24 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, se houver acordo com as lideranças, votado em plenário na mesma semana. Na próxima terça-feira, Bezerra vai se reunir com parlamentares que apresentaram alternativas à PEC. Um deles é o senador José Aníbal (PSDB-SP). O tucano propõe, por exemplo, um corte de R$ 22 bilhões em revogação de subsídios, R$ 10 bilhões com a exclusão da Previdência social do teto de gastos retroativo a 2016, R$ 16 bilhões com a esclusão de precatórios do Fundef do teto, R$ 10 bilhões em cortes de despesas discricionárias após revisão periódica R$ 18 bilhões com a destinação de 100% das emendas orçamentárias para assistência social em 2022.

“Estima-se que R$ 75,0 bilhões sejam suficientes para bancar adequadamente um novo programa social a atualizar a proposta orçamentária do próximo ano, encaminhada com parâmetros macroeconômicos desatualizados. Não se justifica a criação de um espaço fiscal maior, especialmente se forem alocados em emendas de relator”, diz um trecho da proposta. “Também estou apresentando uma PEC, que discrimina recursos suficientes para pagar o Auxílio Brasil, a prover renda a brasileiros que estão na miséria e passando fome. Com o mesmo sentido de urgência compartilhada por todos os senadores e pelos deputados, mas só com este propósito de que esta ação tão emergente não sirva para furar o teto e nem para pedalada fiscal, como dar calote a precatórios”, afirmou na sessão desta quarta-feira, 10.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) também protocolou um proposta alternativa, que visa manter a “higidez do teto de gastos” e tornar permanente o Auxílio Brasil – de acordo com a proposta do governo, o benefício vai vigorar até o final de 2022. Nos cálculos do parlamentar paranaense, o governo teria um espaço de R$ 58,7 bilhões para viabilizar o pagamento do programa. Para isso, Guimarães propõe, além das dotações constantes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, a destinação de 50% das emendas individuais de todos os senadores e de 50% das emendas de todas as bancadas e um reajuste no teto de gastos com a reclassificação dos precatórios do Fundeb.

“A proposta do Podemos mostra que há viabilidade na adoção do Auxílio Brasil com os números que o governo deseja, sem furar o teto e sem dar calote nos precatórios. O governo só não aceitará isso se tiver propósitos escusos e se quiser usar os recursos em outras áreas, com projeto eleitoreiro. Temos convicção de que se houver boa fé do governo essa proposta será levada adiante”, disse à Jovem Pan o líder do partido, Alvaro Dias (Podemos-PR). “O texto será diferente. O Senado não é um cartório que só carimba as coisas. Com certeza não vai ser do jeito que está. O governo não tem votos para aprovar o texto da maneira como ele veio da Câmara”, afirmou à reportagem o líder do PSDB na Casa, Izalci Lucas (PSDB-DF).