Por resistência a texto da Câmara, senadores propõem alternativas à PEC dos Precatórios

Líder do governo e relator da matéria no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) vai se reunir com parlamentares na próxima semana para ouvir sugestões

  • Por André Siqueira
  • 11/11/2021 16h27
Jane Araújo/Agência Senado Senador Oriovisto Guimarães espera que projeto aprovado pelo Senado não passe na Câmara Uma das propostas foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães

Por resistência ao texto aprovado na terça-feira, 9, pela Câmara dos Deputados, senadores têm apresentado alternativas à PEC dos Precatórios. Embora concordem com a urgência da aprovação da matéria, parlamentares ouvidos pela Jovem Pan afirmam que a Casa precisa debater o tamanho do espaço fiscal que será aberto e a fonte dos recursos que serão utilizados para custear o programa social. Segundo cálculos do Ministério da Economia, a proposta, que adia o pagamento das dívidas da União reconhecidas pela Justiça, altera a regra do teto de gastos e abre espaço fiscal para a viabilização do Auxílio Brasil, criará uma folga orçamentária de R$ 91,6 bilhões.

Na quarta-feira, 10, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi escolhido relator da matéria no Senado. Em coletiva de imprensa, o emedebista afirmou que o relatório deve ser apreciado nos dias 23 e 24 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, se houver acordo com as lideranças, votado em plenário na mesma semana. Na próxima terça-feira, Bezerra vai se reunir com parlamentares que apresentaram alternativas à PEC. Um deles é o senador José Aníbal (PSDB-SP). O tucano propõe, por exemplo, um corte de R$ 22 bilhões em revogação de subsídios, R$ 10 bilhões com a exclusão da Previdência social do teto de gastos retroativo a 2016, R$ 16 bilhões com a esclusão de precatórios do Fundef do teto, R$ 10 bilhões em cortes de despesas discricionárias após revisão periódica R$ 18 bilhões com a destinação de 100% das emendas orçamentárias para assistência social em 2022.

“Estima-se que R$ 75,0 bilhões sejam suficientes para bancar adequadamente um novo programa social a atualizar a proposta orçamentária do próximo ano, encaminhada com parâmetros macroeconômicos desatualizados. Não se justifica a criação de um espaço fiscal maior, especialmente se forem alocados em emendas de relator”, diz um trecho da proposta. “Também estou apresentando uma PEC, que discrimina recursos suficientes para pagar o Auxílio Brasil, a prover renda a brasileiros que estão na miséria e passando fome. Com o mesmo sentido de urgência compartilhada por todos os senadores e pelos deputados, mas só com este propósito de que esta ação tão emergente não sirva para furar o teto e nem para pedalada fiscal, como dar calote a precatórios”, afirmou na sessão desta quarta-feira, 10.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) também protocolou um proposta alternativa, que visa manter a “higidez do teto de gastos” e tornar permanente o Auxílio Brasil – de acordo com a proposta do governo, o benefício vai vigorar até o final de 2022. Nos cálculos do parlamentar paranaense, o governo teria um espaço de R$ 58,7 bilhões para viabilizar o pagamento do programa. Para isso, Guimarães propõe, além das dotações constantes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, a destinação de 50% das emendas individuais de todos os senadores e de 50% das emendas de todas as bancadas e um reajuste no teto de gastos com a reclassificação dos precatórios do Fundeb.

“A proposta do Podemos mostra que há viabilidade na adoção do Auxílio Brasil com os números que o governo deseja, sem furar o teto e sem dar calote nos precatórios. O governo só não aceitará isso se tiver propósitos escusos e se quiser usar os recursos em outras áreas, com projeto eleitoreiro. Temos convicção de que se houver boa fé do governo essa proposta será levada adiante”, disse à Jovem Pan o líder do partido, Alvaro Dias (Podemos-PR). “O texto será diferente. O Senado não é um cartório que só carimba as coisas. Com certeza não vai ser do jeito que está. O governo não tem votos para aprovar o texto da maneira como ele veio da Câmara”, afirmou à reportagem o líder do PSDB na Casa, Izalci Lucas (PSDB-DF).