Presidente do PCO define bloqueio de redes sociais como ‘investigação política’

Reprodução / Jovem Pan News Presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, falou que processo do STF é irregular

Em meio a um cenário turbulento com o Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio das redes redes da sigla, o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, definiu o caso como “investigação política”. Em entrevista à Jovem Pan nesta quinta-feira, 23, ele criticou a determinação do ministro Alexandre de Moraes. “O processo é irregular. Estamos sendo investigados por opiniões políticas. Um absurdo, principalmente em um país onde se diz que vigora o Estado de Direito”. O dirigente partidário também defende a liberdade de expressão irrestrita e faz uma avaliação das eleições presidenciais deste ano. Em sua avaliação, a corrida pelo Palácio do Planalto com uma “terceira via de peso”. 

O PCO é investigado no chamado inquérito das Fake News por supostos ataques ao Supremo e a ministros da Corte. No início de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou que as plataformas de redes sociais efetuassem de imediato o bloqueio dos perfis do partido de extrema-esquerda. Moraes ainda fixou multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento e alertou que outras medidas também poderiam ser tomadas.

Rui Pimenta considera o processo como “fora do normal”. De acordo com ele, o partido não teve acesso ao conjunto do inquérito, apenas ao despacho enviado pelo ministro. O presidente do partido afirmou que medidas legais já foram tomadas. “Não vejo que o processo tenha base legal. Não fomos condenados a nada e mandaram fechar todas as nossas redes. Estranho, porque além de ser contra um partido político, não pediram para suprir aquilo que fosse irregular, mas sim tudo”, criticou. “São anos de trabalho nas nossas redes sociais, tanto que temos 400 mil seguidores distribuídos nas plataformas. Acho que estamos vivendo um regime de arbítrio, não império da lei. Acho que não deveria ter esse inquérito. Já pensou se pessoas do partido são presas por isso? Onde está a lei? O número de arbitragem dentro do processo é muito grande”, ressaltou. 

Além do bloqueio das redes sociais do partido, o ministro Alexandre de Moraes ainda disse que existem relevantes indícios, contra Rui Pimenta, da utilização de dinheiro público para “fins meramente ilícitos”, como, por exemplo, ataques às instituições. “Não sei o que seriam esses ataques. Foi verbal, uma crítica, jogamos bomba ou colocamos uma tropa militar para fechar alguma instituição? Não fizemos nada de ilegal. Ataque é antijurídico”, rebateu. 

Em 14 de junho, Rui Pimenta prestou depoimento por cerca de duas horas à Polícia Federal (PF). “Expliquei a posição política. Falei que não fizeram uma investigação antes. Acredito que alguém pegou e apresentou alguns dados e montou uma denúncia ali. Não sei quem foi e o motivo. Mas, por exemplo, se quiserem fechar o STF, somos contra. Somos favoráveis a fazer uma reforma nas instituições políticas, o que não é nada fora do comum”, resume.

Para discutir o assunto, o partido realiza, neste fim de semana, uma conferência aberta. Cerca de 400 filiados do PCO são esperados. No sábado, 25, às 13 horas, o debate será no auditório da Academia Paulista de Letras. Já no domingo, 26, a partir das 14 horas, o encontro será no auditório do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

Eleições 2022

Em relação à disputa para a Presidência da República, com apoio declarado ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), Rui Pimenta enxerga a concorrência dividida entre três vias. “Estamos em uma etapa em que existe um setor importante do empresariado e do mundo político, além da terceira via com a Simone Tebet (MDB). Essa é a grande questão do momento. Não sabemos direito o nível de articulação dela. Parece grande, vendo de longe”, comentou. Questionado sobre ter citado que Alexandre de Moraes queria tirar o presidente Jair Bolsonaro (PL) das eleições, durante entrevista ao youtuber Monark, o presidente do PCO comentou apenas que todas as ações do ministro foram contra o mandatário. “Isso não deveria existir”, limita-se a dizer.

Liberdade de expressão irrestrita  

Rui Pimenta finalizou a entrevista dizendo que acredita na liberdade de expressão irrestrita. Segundo ele, este cenário não abre brecha para crimes, como, por exemplo, quando o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) fez apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar. “Falar não é crime. Crime depende de uma ação. Precisa fazer alguma coisa, é uma base jurídica. Seria crime pensar em algo? Um absurdo. A própria Constituição é clara: livre expressão de pensamento, vedado o anonimato. Não pode fazer acusações anônimas, sem botar sua cara. Fora isso, pode fazer o que quiser. E a doutrina do partido é que falar não é crime”, concluiu.