Projeto que libera dados de tornozeleira eletrônica é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o acesso aos dados de tornozeleiras eletrônicas sem a necessidade de autorização judicial. A proposta, de autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), foi aprovada com texto da Comissão de Segurança Pública da Casa. Com essa nova medida, as polícias e o Ministério Público terão a capacidade de acessar dados e a localização em tempo real de acusados que utilizam tornozeleiras eletrônicas. Além disso, a polícia penal terá a permissão de levar ao presídio aqueles que descumprirem as regras de uso do dispositivo.

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A proposta gerou uma repercussão positiva entre a Bancada da Segurança Pública. Deputados como Adriana Ventura (Novo-SP) e Coronel Meira (PL-PE), vice-presidente da Comissão de Segurança, destacaram que a medida pode ser um passo importante para reduzir a criminalidade no Brasil e melhorar o tratamento dos agentes de segurança. A possibilidade de localização em tempo real, sem a necessidade de autorização judicial prévia, é vista como um avanço. No entanto, os dados de quem monitorar os acusados serão registrados de forma sigilosa no sistema, garantindo um nível de privacidade. Após a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise no Senado Federal.

*Com informações de Aline Becketty

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*Reportagem produzida com auxílio de IA