Reformas, porte de armas e homeschooling: as prioridades de Bolsonaro no Congresso

Gabriel Biló/Estadão Conteúdo Documento foi entregue ao Congresso na quarta-feira, 3

O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta quarta-feira, 3, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de 35 propostas consideradas prioritárias pelo governo federal. O documento, elaborado pela Secretaria de Governo, comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos, pede a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) até o meio do mês de março, “para que o governo consiga honrar seus compromissos”, e inclui, como prioridades, as reformas administrativa e tributária, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos, além da chamada pauta de costumes, como a flexibilização do porte de armas, o aumento da pena para abuso sexual de menores e o homeschooling, isto é, o ensino domiciliar.

Integrantes do governo e parlamentares da base aliada veem com otimismo a formação de uma nova cúpula do Congresso Nacional. Nesta quinta-feira, 4, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a eleição no Congresso gera confiança na retomada da agenda. “Foi uma vitória expressiva, uma vitória importante que nos deixa esperançosos e até confiantes na retomada da agenda de reformas. Estamos 100% à disposição do Congresso”, disse. Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) ratifica as palavras de Guedes, mas faz questão de ressaltar o trabalho feito pelos parlamentares nos dois primeiros anos de governo.

“Eu ratifico as palavras do ministro Paulo Guedes e do presidente Bolsonaro quanto ao momento adequado e oportuno para as reformas, para a saída da pandemia através da imunização, mas não deixaria de ressaltar os trabalhos feitos na primeira metade do governo. Seria injusto deixar de lado os dois primeiros anos, que nos possibilitaram aprovar a reforma da Previdência, a lei do gás, a lei do saneamento, a cessão onerosa, e o decreto de calamidade pública, que nos deu base para enfrentar uma pandemia que modificou as questões política, administrativa e social em todo o mundo”, afirmou em entrevista à Jovem Pan. Além da aprovação das reformas tributária e administrativa, o governo Bolsonaro elencou como prioridades na Câmara os projetos sobre a privatização da Eletrobras, a mineração em terras indígenas, o registro, posse e comercialização de armas de fogo, o excludente de ilicitude para militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o aumento de pena para abuso sexual em menores, o projeto de lei (PL) que inclui no rol de crimes hediondos os crimes de pedofilia, o homeschooling, e os projetos que tratam sobre licenciamento ambiental, concessões florestais e regularização fundiária.

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No Senado, as prioridades são as PECs Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos, além dos projetos que tratam sobre a revisão da lei de drogas, o estatuto do índio, a modernização do setor elétrico, a partilha de petróleo e gás, a cobrança de pedágio freeflow (modalidade na qual a tarifa é cobrada proporcionalmente à distância percorrida e não há necessidade de praças físicas), o projeto de lei que autoriza a autorregulação ferroviária, além do Projeto de Lei Complementar (PLP) que cria fonte de recursos para o enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. Há ainda menção aos projetos aprovados no Senado e que aguardam tramitação na Câmara, como o PLP de autonomia do Banco Central, o PLs da lei do gás, dos depósitos voluntários e o que define o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório imposto pela Constituição para todo o funcionalismo público. Por fim, o governo pede prioridade às matérias aprovadas na Câmara e que tramitam no Senado, como a BR do Mar, que institui o programa de estímulo ao transporte por cabotagem, o PLP que apresenta medidas de estímulo à criação de startups e o PL que institui os fundos de investimento para o setor agropecuário.

O governo também discute apresentar uma lista de prioridades mais enxuta, de “3 ou 4 itens”, segundo o senador Eduardo Gomes. Ele destaca, porém, que o primeiro passo para o que chama de “organização de prioridades” é a aprovação do Orçamento. “Começamos o ano de 2021 presos em 2020, vinculados àquilo que vai ter mais força a partir da próxima semana, que é a votação do Orçamento, porque hoje o Brasil não tem Orçamento aprovado. A partir daí a Câmara terá duas semanas para que os líderes possam criar um entendimento sobre o que tem mais ambiente para votação. Então, votar o Orçamento para formular uma agenda objetiva de 3 ou 4 itens. Há muitas prioridades, mas precisamos ter uma organização dessas prioridades”, explica.

Auxílio emergencial 

O governo também não descarta manter o auxílio emergencial. O programa de assistência à população mais vulnerável, no entanto, precisará ser reformulado. O ministro Paulo Guedes afirmou nesta quinta-feira, 4, que o eventual pagamento de novas parcelas do benefício depende da criação de um novo marco fiscal que trave outros gastos do governo. O titular da Economia também apontou que o programa teria metade dos beneficiados em 2020. “Os invisíveis, esses nós estamos focalizando a ajuda. É possível, temos como orçamentar isso, desde que seja dentro de um novo marco fiscal, robusto o suficiente para enfrentar eventuais desequilíbrios”, disse. O argumento de Guedes é endossado pelo líder do governo no Congresso. “A realidade da segunda onda da Covid-19 nos obriga a fazer o redesenho do que é preciso para a sustentação social, já que não é o mesmo ambiente da primeira crise. É outro o público que precisará ser atendido. O debate deve ser feito, mas sempre levando em consideração a necessidade de respeitarmos o Teto de Gastos, o espaço orçamentário”, avalia Eduardo Gomes.

Pauta de costumes

Parlamentares bolsonaristas também esperam que a chamada pauta de costumes, cara ao presidente Jair Bolsonaro, avance a partir de agora. A lista de prioridades elaborada pela Segov inclui alguns desses itens, como a a flexibilização para o porte de armas, o homeschooling e o endurecimento de penas para abuso sexual em menores. O senador Eduardo Gomes avalia que, diante da necessidade de avançar com a agenda de reformas, deve haver a tramitação destes projetos, mas sem a discussão do mérito deles. “Concordo que é possível debater estas matérias, mas os parlamentares dedicados a estas matérias estão muito mais ligados à tramitação do que a votação”, conclui.