Relator da reforma tributária derruba cesta básica estendida e retira cinco setores das exceções
Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) costurou acordo para destravar votação da proposta ainda nesta sexta-feira, 15
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), promoveu mudanças de última hora no texto do projeto. Uma das mudanças realizadas foi a derrubada da criação da Cide (Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico) para tributar produtos concorrentes aos produzidos na Zona Franca de Manaus. Essa tributação havia sido inserida durante a votação no Senado, mas enfrentava resistência de governadores do Sul e do Sudeste. No entanto, a retirada da Cide desagradou o relator Eduardo Braga (MDB-AM), o que colocou em risco a promulgação da reforma ainda neste ano. Para contornar a situação, foi decidido que a diferenciação para os produtos da Zona Franca será feita por meio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que será preservado apenas para essa finalidade. Essa ideia foi proposta pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Outra mudança realizada foi a retirada do regime específico de tributação de cinco setores que haviam sido incluídos como exceções no Senado. Esses setores são: saneamento, concessões rodoviárias, empresas de aviação, de telecomunicações, microgeradores de energia elétrica e o setor da reciclagem. A decisão de retirar esse regime específico foi motivada pela crença dos deputados de que o imposto seria cobrado das empresas privadas, mas quem pagaria seria o consumidor.
Além disso, o texto do relator manteve a prorrogação do benefício tributário às montadoras do Nordeste e Centro-Oeste, mas a decisão final será tomada por meio de votação avulsa. Outras mudanças foram feitas em relação ao texto aprovado no Senado, como a supressão da criação da cesta básica estendida e a retirada da alíquota zero na aquisição de medicamentos e equipamentos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos. A reforma tributária ainda passará por manifestação e votação no plenário da Câmara.O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou em Plenário que a reforma tributária deverá ser analisada nesta sexta-feira, 15. “Hoje terminamos os ajustes para votar a tributária amanhã de maneira virtual”, disse. A uma semana do início do recesso parlamentar, a Câmara e Senado tentam acordar consensos para garantir a aprovação da reforma ainda neste ano, como deseja o governo e líderes das duas Casas. Nesta quinta, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), reuniram-se por mais de duas horas com os relatores do projeto para negociar o texto.
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