Relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias vai priorizar reajuste salarial e contratações na Polícia Federal

Edilson Rodrigues/Agência Senado O senador Marcos do Val é relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. O documento estabelece as prioridades e metas para os gastos públicos, mas ainda precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamentos, o que deve acontecer na semana que vem. Depois segue um longo caminho, análise e aprovação do Congresso e então  sanção presidencial. Até aqui o projeto já recebeu 2.339 emendas, sendo que 1.224 aprovadas parcial ou integralmente, as demais foram rejeitadas. Entre os pontos mantidos do texto original, o senador determina a reestruturação das carreiras dentro da polícia com novas contratações e reajuste de salários.  A medida atende à Polícia Federal, Penitenciária, Civil, Militar e Bombeiros do Distrito Federal. De cordo com a justificativa do senador, a reestruturação é baseada na “importância da segurança pública no contexto das funções típicas de Estado”. O texto aprova novas contratações por meio de concursos, desde que estejam de acordo com os montantes determinado pela LDO. Mas para aumentar a transparência do processo, o relator pede que os quantitativos sejam descriminados por carreira.

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro expressou a intenção de dar aumento diferenciado aos servidores públicos ligados à Segurança Público, mas precisou recuar. Houve reação das demais categorias e uma ameaça de greve em massa.  A proposta passou a ser um reajuste de 5% para todos. No início de junho, representantes dos policiais federais rodoviários entregaram documento com reivindicações endereçadas a Bolsonaro. De acordo com o relatório, houve redução de salário da categoria de R$ 5.822 para R$ 5.084, em 2006. Esses valores foram congelados por três. A partir de 2006, época do descongelamento, estabeleceu-se um grande abismo na estrutura remuneratória entre a carreira PRF e as demais carreiras típicas de Estado no âmbito da União. […] Atualmente, a defasagem está em aproximadamente 48%”…”

O relator incluiu uma para proteger despesas de contingenciamento. Ficam protegidos os gastos com Educação, assistência a estudantes, Ciência, Tecnologia e Inovação, Segurança Pública, combate à Covid-19, entre outros. Chama atenção Saúde não estar na lista do relator.