Rosa Weber rejeita pedido da PGR para arquivar inquérito contra Bolsonaro no caso Covaxin
Para a magistrada, apenas a argumentação do procurador-geral não é suficiente para descartar a possibilidade de crime de prevaricação
A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido da Procuradoria-geral da República (PGR) para arquivar o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suspeita de prevaricação no caso Covaxin. A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira, 30. Segundo a Suprema Corte, a ministra não antecipou seu posicionamento sobre ter havido crime ou não no caso, mas teria dito não poder descartar a possibilidade com base apenas na argumentação do procurador-geral, Augusto Aras.
“A PGR apontou falta de tipicidade na conduta de Bolsonaro para pedir arquivamento e que não ficou demonstrado qual ato foi cometido no episódio. A ministra considerou, porém, que nesses casos cabe ao STF analisar se o pedido de arquivamento seguiu as regras. Rosa Weber destacou que não se pode desconsiderar elementos de prevaricação porque, pela Constituição, não há espaço para inércia ou liberdade para o presidente não agir quando se trata do controle dos atos administrativos ou sobre prática de crimes no âmbito do governo”, informou o STF.
A vacina contra a Covid-19 Covaxin, produzida pela farmacêutica indiana Bharat Biotech, iria ter 20 milhões de doses compradas pelo Brasil em valor total de R$ 1,6 milhão, configurando um caso de superfaturamento de 1000%. A situação teve destaque na imprensa durante a realização da CPI da Covid-19 no Senado Federal. Durante a investigação, foram descobertos documentos que mostravam que o valor contratado pelo governo federal por vacina era de US$ 15 [R$ 80,70], tendo ficado muito acima do preço inicialmente previsto pela farmacêutica, de US$ 1,34 por dose.
A situação foi denunciada pelo servidor de carreira do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luis Claudio Miranda (Republicanos-DF). Ambos deporam na CPI e acusaram o líder do governo Bolsonaro na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) de envolvimento no caso e o presidente Jair Bolsonaro de saber da situação e não ter feito nada a respeito. A compra da vacina não chegou a ser realizada porque o escândalo estourou antes.
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