Senado aprova desoneração da folha de pagamento para 17 setores; texto vai à sanção de Lula
PL permite que empresas paguem impostos correspondentes entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento de salários
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei que mantém a prorrogação até o final de 2027 da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Agora, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL). De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o PL permite que empresas paguem impostos correspondentes entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento de salários. O benefício era válido apenas até 31 de dezembro deste ano. Entre os setores que podem ser beneficiados, estão: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Haddad classifica texto como ‘inconstitucional’
O projeto de desoneração da folha de pagamento não é visto com bons olhos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O chefe da equipe econômica classificou como “inconstitucional” a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 e afirmou que pediu ao Congresso Nacional que esperasse até dezembro para discutir o tema. Ele explicou que uma emenda constitucional da Reforma da Previdência impede a renovação de incentivos fiscais em relação à folha de pagamento por conta do déficit da Previdência Social. O ministro alegou que pediu tempo ao Legislativo para poder resolver a questão da melhor forma possível.
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