Senado aprova MP do programa Casa Verde e Amarela
Texto, que segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, substitui o Minha Casa, Minha Vida, e visa garantir moradia para famílias de baixa renda
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 8, a medida provisória (MP) que cria o programa Casa Verde e Amarela, iniciativa que substitui o Minha Casa, Minha Vida. O projeto, que foi aprovado na quinta-feira, 3, pela Câmara dos Deputados por 367 votos a 7, tem o objetivo de garantir moradia para famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 7 mil, e famílias residentes em áreas rurais, com renda anual de até R$ 84 mil. O texto aprovado autoriza a União a destinar terrenos de sua propriedade a participantes privados do programa sem autorização legislativa, mas com licitação. Aprovado no Legislativo, a matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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As taxas de juros devem ficar em torno de 5% ao ano, para a faixa de menor renda. Para os estados do Norte e do Nordeste, o percentual poderá ser menor, de 4,5% ou mesmo 4,25%, a depender da faixa de renda familiar. Outra novidade é o financiamento da regularização fundiária urbana. De acordo com Ministério de Desenvolvimento Regional, o programa visa atender cerca de 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024. O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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