Senado aprova PEC que cria benefícios sociais até o fim do ano; texto vai à Câmara

Waldemir Barreto/Agência Senado

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que institui o estado de emergência para permitir ao governo a criação e ampliação de programas sociais. A medida é adotada para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral, que proíbe o criação de benefícios destinados a pessoas físicas em ano de eleições. A proposta do relator Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo na Casa, foi aprovada em primeiro turno com 72 votos favoráveis,  1 contra e 0 abstenções. Em segundo turno, o texto recebeu 67 votos sim, 1 voto não e nenhuma abstenção. Entre outros pontos, o texto prevê pacote social de R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para expansão do Auxílio Gás, criação do “Pix Caminhoneiro”, ampliação dos pagamentos do Auxílio Brasil, além de financiamento da gratuidade do transporte coletivo para idosos e compensação aos Estados que concederem créditos tributários ao etanol. Incluído a pedido do governo, o texto também incluiu auxílio financeiro aos taxistas, com custo de R$ 2 bilhões. 

Inicialmente, a expectativa era que a proposta, anteriormente chamada de PEC dos Combustíveis e agora nomeada, entre os governistas, de PEC das Bondades, fosse votada em sessão deliberativa desta quarta, 29. No entanto, lideranças do Senado pediram mais tempo para análise, chegando a acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, pelo adiamento da votação um dia. Diferente do inicialmente apresentado, a matéria aprovada nesta quinta não contempla o trecho que isentava as medidas de “aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. O dispositivo foi criticado por diversos senadores, que consideraram a medida um “cheque em branco” ao governo federal, sendo retirado pelo relator Fernando Bezerra. Além disso, o texto original, descartado por Fernando Bezerra, previa a compensação a Estados que desonerassem os combustíveis, sendo uma medida para conter a alta dos combustíveis, o que acabou também sendo descartado.

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O texto-base aprovado cria benefícios sociais e amplia programas já existentes. Entre os pontos principais está o acréscimo de R$ 200 nos pagamentos mensais do Auxílio Brasil até o fim do ano. A proposta é que as famílias passem a receber R$ 600 e que o governo consiga zerar a fila de espera, ampliando o alcance do benefício para 1,6 milhão de novas famílias. Outro programa de transferência de renda que terá aumento é o vale-gás, com incremento de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses, sendo uma medida que deve atingir 5,6 milhões de lares. Já visando minimizar os impactos da alta dos combustíveis, a matéria propõe três ações, sendo elas: a concessão de até R$ 3,8 bilhões aos Estados que, por meio de créditos tributários, garantirem a competitividade entre o etanol e a gasolina; a criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos, desde que cadastrados na ANTT até o mês de maio, e, para os taxistas, um programa social também de transferência de renda e custo total estimado em R$ 2 bilhões. Com a aprovação entre os senadores, a proposta deve ser apreciada agora na Câmara dos Deputados.