Senado aprova urgência para acelerar projeto de lei que acaba com ‘saidinhas’
Pauta não irá à debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e seguirá diretamente para votação no plenário
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 7, urgência para acelerar a votação do projeto de lei que extingue as chamadas “saídinhas” de presos em feriados e datas comemorativas. O PL altera a Lei de Execução Penal. A votação foi feita de forma simbólica, ou seja, sem o registro de voto individual. Dos presentes, apenas os senadores Paulo Paim (PT), Jorge Kajuru (PSB), Randolfe Rodrigues e Zenaide Maia (PSD) foram contrários à requisição. No caráter de urgência, a pauta não precisa ir à debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) conforme estava previsto, e seguirá para votação no plenário em um prazo de 45 dias para debate e votação.
Como mostrou o site da Jovem Pan, na terça-feira, 6, o projeto de lei, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD), foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal com relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL). A legislação atual permite a saída temporária de encarcerados que apresentam bom comportamento em regime semiaberto. O objetivo das “saidinhas” é permitir que o condenado visite a família em feriados e datas comemorativas. Contudo, o relator afirmou que acolheu a emenda do senador Sérgio Moro (União), que concede permissão para que o preso estude fora da unidade prisional, caso este não tenha cometido nenhum crime hediondo, com violência ou grave ameaça.
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