Solução para caso Daniel Silveira passa pela inelegibilidade e pela validação do indulto no STF; entenda

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão no último dia 20 de abril

As decisões proferidas por dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e as declarações dos integrantes da cúpula do Congresso Nacional nesta terça-feira, 26, apontam a solução que tem sido discutida e articulada para atenuar a crise que envolve os três Poderes, em especial o Executivo e o Judiciário, que ganhou um novo capítulo depois que a Corte Suprema condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques aos ministros e às instituições e o presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto que anulou a condenação ao parlamentar. Segundo apurou a Jovem Pan, o arranjo desenhado passa pela validação do decreto presidencial e pela manutenção da inelegibilidade de Silveira, que pretende disputar uma vaga no Senado Federal.

Nesta terça, 26, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, em coletiva de imprensa, que “só quem pode retirar o mandato parlamentar é o Congresso Nacional, é uma atribuição que não vamos abrir mão”. De acordo com integrantes da Mesa Diretora da Casa, não há votos suficientes para cassar Daniel Silveira. Um aliado de Lira afirmou à Jovem Pan que o cenário pode mudar caso o deputado federal insista em “burlar as decisões do Supremo”. O governo do Distrito Federal informou ao STF que a tornozeleira eletrônica do parlamentar está desligada desde o domingo de Páscoa – na tarde desta terça, ao chegar à Câmara, Silveira disse a jornalistas que “nem era para eu ter usado” a tornozeleira e confirmou que não estava utilizando o dispositivo.

Mais cedo, também nesta terça-feira, 26, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra Silveira, afirmou que o indulto concedido por Bolsonaro não afetaria a inelegibilidade do parlamentar. De acordo com o magistrado, o tema é “pacificado” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal, o qual atinge apenas os efeitos primários da condenação – a pena, sendo mantidos os efeitos secundários”, diz o despacho. “Dentre os defeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida por órgão judicial colegiado desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento de pena”, escreveu.

O despacho de Moraes foi lido por integrantes do governo federal e por membros da cúpula do Legislativo como “a senha para desatar o nó” do caso Daniel Silveira, segundo definiu à Jovem Pan um importante líder do Parlamento. Se o cenário desenhado neste momento for mantido, Legislativo e Judiciário encontrariam uma solução que contemplaria todos os envolvidos na crise: o presidente Jair Bolsonaro teria seu indulto validado pelo Supremo, que, por sua vez, veria sua decisão sobre a inelegibilidade do deputado preservada. Por fim, a Câmara exercia a prerrogativa de dar a última palavra sobre a cassação de um de seus integrantes.