STJ diz estar preocupado com pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes
Em nota, Corte disse que a convivência entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário exige ‘aproximação e cooperação’
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionou neste sábado, 21, em relação ao pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mostrando estar preocupado com a situação. A peça foi apresentada ao Senado na última sexta-feira, 20, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “O Superior Tribunal de Justiça vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no pleno exercício de suas atribuições constitucionais”, afirmou o STJ. Em nota, a Corte disse que as decisões judiciais “podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal”, mas salientou que “a convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna”. Este foi o primeiro pedido de impeachment contra um ministro do STF apresentado por um presidente da República.
A Ajufe, a Associação dos Juízes Federais do Brasil, e a AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros, também saíram em defesa da Moraes, após a solicitação de afastamento defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. Em nota conjunta, as entidades declararam que o ato do presidente representa um ataque à independência e à harmonia entre os Poderes e que o magistrado tem independência funcional para tomada de decisões. “Decisões judiciais devem ser contestadas no âmbito do Poder Judiciário e jamais por meio de instrumentos políticos. Temos a certeza de que as instituições – em especial, o Senado Federal – saberão reagir a toda e qualquer tentativa de rompimento do Estado de Direito e da ordem democrática”, diz a nota, assinada pelos presidentes Eduardo André Brandão, da Ajufe, e Renata Gil, da AMB.
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Também neste sábado, dez ex-ministros da Justiça e da Defesa, apresentaram um manifesto em defesa da democracia dirigido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM). No documento, os autores se posicionam contra o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes e criticam a postura do presidente Jair Bolsonaro pelos ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Segundo os signatários, “o presidente da República segue, dessa maneira, o roteiro de outros líderes autocratas ao redor do mundo que, alçados ao poder pelo voto, buscam incessantemente fragilizar as instituições do Estado Democrático de Direito, entre as quais o Poder JudiciárioAssinaram o manifesto Miguel Reale Junior, José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira, Celso Amorim, Jaques Wagner, José Eduardo Cardozo, José Carlos Dias, Tarso Genro, Eugênio Aragão e Raul Jungmann. Ex-ministros dos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.
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