‘Tentativa de ataque ao Estado de Direito já se configura como um crime consumado’, diz Gilmar Mendes
Ministro Gilmar Mendes afirma que plano de assassinato contra autoridades é crime consumado e exige resposta firme das instituições.
O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou a alegação de que o plano de assassinato contra autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, seria apenas uma preparação. “A tentativa de qualquer atentado contra o Estado de Direito já é, em si, criminalizada, de modo que já é um crime consumado”, afirmou Mendes. “Quando se faz o atentado contra o Estado de Direito e ele se consuma, ele já não mais existe. Então, é óbvio que o que se pune é a própria tentativa de atentar contra o Estado de Direito”, completou. Recentemente, a Polícia Federal lançou uma operação que expôs um suposto esquema de um grupo de elite do Exército Brasileiro, com a intenção de assassinar Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Entre os envolvidos, há generais que atuaram durante o governo de Jair Bolsonaro. Essa investigação é um desdobramento de um inquérito que apura uma possível tentativa de golpe no Palácio do Planalto.
Após a revelação do plano, aliados de Bolsonaro tentaram minimizar a gravidade da situação, argumentando que, mesmo que o esquema seja comprovado, não se trataria de um crime. Mendes, por sua vez, classificou os acontecimentos como “extremamente graves e preocupantes”, ressaltando a importância de uma reação do Judiciário e do Congresso. Ele também destacou a necessidade de investigar eventos estranhos que ocorreram após as eleições, como os atos de vandalismo em Brasília. Durante um evento em São Paulo, Mendes defendeu que não faz sentido que Moraes se declare impedido de atuar no processo, uma vez que ele é alvo dos ataques por ter assumido a relatoria de inquéritos que tratam de fake news e ações antidemocráticas.
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Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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