Tribunal afasta governador de SC por suspeita de crime de responsabilidade

A denúncia contra o governador foi apresentada em janeiro deste ano

  • Por Jovem Pan
  • 24/10/2020 10h58
MARCELO BITTENCOURT/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDOComposto por cinco deputados e cinco desembargados do Tribunal de Justiça (TJ-SC), o tribunal decidiu por seis votos a quatro dar continuidade ao julgamento do impeachment

O afastamento temporário do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), foi aprovado nesta sexta-feira, 22, pelo Tribunal Especial de Julgamento. Composto por cinco deputados e cinco desembargados do Tribunal de Justiça (TJ-SC), o tribunal decidiu por seis votos a quatro dar continuidade ao julgamento do impeachment. No entanto, os responsáveis decidiram pela absolvição da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), que a partir de agora assume o governo interinamente até o julgamento final do caso.

Carlos Moisés responde por crime de responsabilidade no caso do reajuste no salário dos procuradores do Estado. A denúncia contra o governador afastado e Daniela foi apresentada em janeiro deste ano pelo ex-defensor geral de Santa Catarina, Ralf Zimmer. Segundo o denunciante, o reajuste não poderia ter ocorrido sem aprovação de lei na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). O pedido chegou a ser arquivado em fevereiro. No entanto, em maio, uma nova manifestação do Tribunal de Contas apontou ilegalidade no reajuste aos procuradores e viabilizou o desarquivamento da denúncia no parlamento.

Moisés ainda é alvo de um segundo pedido de impeachment que trata de fraude na compra de 200 respiradores da China, pagos de forma antecipada e nunca entregues ao Estado. Neste caso, o sorteio para formação de um novo Tribunal Julgador está marcado para a próxima segunda-feira, 26. Nesta sexta, o governador chegou a se manifestar que não acreditava no afastamento. Agora, além de afastado do cargo pelo prazo de até 180 dias, ou até o fim do julgamento do processo de impeachment, Moisés terá o salário reduzido em 1/3.

A sessão desta sexta -feira, 23, julgou parecer preliminar do relator, deputado Kennedy Nunes (PSD), que votou pela continuidade do processo e afastamento do governador e da vice. O julgamento foi marcado pela polarização de teses entre parlamentares e magistrados. Votaram pelo impeachment os deputados Maurício Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Laércio Schuster (PSB), além do desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch. Entre os magistrados, foram contrários Carlos Alberto Civinski, Sergio Antonio Rizello, Cláudia Lambert e Rubens Schulz. O voto decisivo foi dado pelo desembargador Schuch, último magistrado a se manifestar e o único a discordar do posicionamento dos demais colegas de tribunal, reconhecendo existência de crime de responsabilidade do governador e da vice no reajuste do salário dos procuradores do Estado sem autorização legislativa.

*Com Estadão Conteúdo