Impeachment de Witzel é aprovado por unanimidade; ex-governador ficará 5 anos inelegível

Por crimes de responsabilidade, mandatário eleito em 2018 perdeu definitivamente o cargo; os dez julgadores acataram o pedido de afastamento, mas apenas nove concordaram com o prazo

  • Por Jovem Pan
  • 30/04/2021 16h48 - Atualizado em 30/04/2021 20h21
MAGA JR/O FOTOGRÁFICO/ESTADÃO CONTEÚDOCorte define, agora, por quantos anos o ex-juiz ficará inelegível

O Tribunal Especial Misto (TEM) do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade o impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC) nesta sexta-feira, 30. Os dez julgadores votaram contra Witzel, mas bastavam sete votos para o impeachment ser confirmado. Os membros do Tribunal também definiram, por 9 votos a 1, que o ex-governador do Estado permanecerá inelegível por cinco anos. Com o parcercer, Witzel perde definitivamente o cargo e o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), assume oficialmente o Palácio Guanabara. O processo foi iniciado em junho do ano passado, quando a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, por unanimidade, dar prosseguimento ao caso. O pedido foi elaborado pelos deputados estaduais Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), que acusaram o governante de crimes de responsabilidade, incluindo suspeitas de superfaturamento na compra de respiradores para pacientes com coronavírus e construção de hospitais de campanha.

Formado por cinco parlamentares e cinco magistrados, o Tribunal Misto foi unânime na decisão relativa à destituição de Witzel. Apesar disso, houve discordância para estipular o prazo de inelegibilidade o qual o ex-governador seria submetido. Por 9 votos, os julgadores decidiram que Witzel permanecerá inelegível por cinco anos – só o deputado Alexandre Freitas (Novo) votou pelo afastamento de 4 anos. Entre os parlamentares que julgaram o político estão o relator do caso, Waldeck Carneiro (PT), Carlos Macedo (Republicanos), Chico Machado (PSD), Alexandre Freitas (Novo) e Dani Monteiro (PSOL). Já entre os desembargadores que também votaram pelo impeachment estão Fernando Foch, Maldonado de Carvalho, Tereza Castro Neves, Inês da Trindade e Teresa de Andrade Castro Neves.

Já com a sessão iniciada, Witzel foi ao Twitter afirmar que “não desistiria jamais do cargo ao qual foi eleito”. Com o resultado definido, o agora ex-governador se manifestou em seu perfil no Twitter. “É revoltante o resultado do processo de impeachment! A norma processual e a técnica nunca estiveram presentes. Não fui submetido a um Tribunal de um Estado de Direito, mas sim a um Tribunal Inquisitório. Com direito a um carrasco nos moldes do Estado Islâmico, que não mostrou o rosto. O delator que escondia 10 milhões no colchão virou herói neste Tribunal, e a única prova para o golpe! Todo Tribunal Inquisitório é unânime. Hoje não sou eu que sou cassado, é o Estado Democrático de Direito”, escreveu na rede social.

Witzel foi afastado por 180 dias do cargo em agosto de 2020, acusado pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais, por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Os fatos não só são contemporâneos como estão ocorrendo e, revelando especial gravidade e reprovabilidade, a abalar severamente a ordem pública, o grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em pleno pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade, tornando inafastável a prisão preventiva como único remédio suficiente para fazer cessar a sangria dos cofres públicos, arrefecendo a orquestrada atuação da ORCRIM”, escreveu o magistrado à época. Em fevereiro deste ano, por unanimidade, Witzel se tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – dos 15 desembargadores que compõem a Corte Especial do STJ, 13 votaram pelo recebimento da denúncia; dois se declararam impedidos. Na ocasião, o colegiado também prorrogou o afastamento do governador eleito em 2018 por mais um ano.