TSE pede ao STF que Bolsonaro seja investigado em inquérito das fake news por falas sobre urnas
Tribunal também aprovou, por unanimidade, abertura de inquérito administrativo para apurar relatos sobre fraudes; documento será enviado ao ministro Alexandre de Moraes
Em sessão de abertura de semestre na volta do recesso nesta segunda-feira, 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou de forma unânime o envio de pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito das Fake News. “Encaminho link do pronunciamento excelentíssimo senhor presidente da República realizado no dia 28/07/2021 para fins de apuração de possível conduta criminosa relacionada ao objeto do inquérito número 4.781, apelidado de inquérito das fake news em trâmite no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria de vossa excelência”, diz documento assinado pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. O documento será enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, que foi um dos que aprovou a notícia-crime votada em sessão.
Além do envio do pedido de investigação de Bolsonaro, o TSE aprovou por unanimidade a abertura de um inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das urnas eletrônicas. O texto foi encaminhado ao presidente do TSE pelo ministro Luís Felipe Salomão, da Corregedoria-geral da Justiça Eleitoral, e deve investigar “fatos que possam caracterizar abuso de poder econômico, corrupção ou fraude, abuso do poder político ou uso indevido dos meios de comunicação social, uso da máquina administrativa e ainda propaganda antecipada” envolvendo relatos e declarações classificados como “sem comprovação de fraudes do sistema eletrônico de votação”. O inquérito deve tramitar em caráter sigiloso.
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