Zanin diz em sabatina que ‘direito à vida’ é garantia constitucional
Apesar de não se declarar contra ou a favor do aborto, advogado observou que existem regras consolidadas no país sobre interrupção voluntária da gravidez
Sabatinado nesta quarta-feira, 21, no Senado, o advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), disse aos senadores que o direito à vida é uma garantia fundamental prevista na Constituição. Apesar de não se declarar contra ou a favor do aborto, o criminalista observou que existe um arcabouço normativo consolidado no país que normatiza hipóteses de exclusão de ilicitude para interrupção voluntária da gravidez.
O tema veio à tona partir de uma questão do senador Jorge Seif (PL-SC) e retomada durante os questionamentos de outros plenários. Seif manifestou preocupação com a interferência do STF em questões de competência do Legislativo. Zanin também respondeu sobre o Marco Temporal, tendo lembrado que também se trata de um caso em discussão no STF e, por este motivo, não poderia se aprofundar na questão. Contudo, destacou que a Constituição prevê como garantias fundamentais tanto o direito à propriedade como também a proteção dos povos originários, como defendeu que um eventuais debates e julgamento “deverão sopesar esse valores” para se chegar a uma conciliação.
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