Portugal renuncia a receber última parcela de resgate da troika

Lisboa, 12 jun (EFE).- O governo de Portugal anunciou nesta quinta-feira que renuncia a receber os últimos recursos do resgate da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional por não querer solicitar uma extensão do programa de assistência.

A ministra de Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou que o executivo “não vai solicitar uma nova extensão do programa e, em consequência, não quer obter” a última parcela do empréstimo de 78 bilhões de euros que Portugal recebe desde 2011.

Albuquerque disse que a decisão se deve à “incompatibilidade de calendários”, já que os credores exigem que o governo português aprove antes do fim do mês de junho medidas que substituam os cortes vetados recentemente pelo Tribunal Constitucional.

O executivo português considerou ser incapaz de prever o impacto orçamentário desses ajustes e, portanto, precisaria reabrir o programa da troika para estender os prazos e depois apresentar novas propostas.

“Essa reabertura se traduziria em uma perda de credibilidade (de Portugal) que poderia pôr em risco os progressos conquistados”, defendeu a titular de Finanças em entrevista coletiva após o Conselho de Ministros, realizado hoje.

A decisão de não estender o programa pretende “evitar uma instabilidade permanente” para o país em um momento de recuperação econômica.

Este último lance do resgate, de valor próximo dos US$ 2,6 bilhões, corresponde à 12ª e última avaliação dos organismos internacionais ao programa, que foi superada com sucesso no início de maio.

A decisão do Tribunal Constitucional, no entanto, deixou em suspenso o que foi aprovado dos progressos de Portugal por parte dos técnicos da UE e do Fundo Monetário Internacional, já que a anulação de várias medidas de ajuste compromete o cumprimento dos objetivos de redução de déficit.

O governo comunicará hoje a decisão aos credores e “reafirmará que está totalmente comprometido” com o cumprimento das metas de déficit, ressaltou a ministra.

O executivo também anunciou hoje que retomará os cortes, que variam entre 3,5% e 10% para os salários públicos superiores a 1.500 euros, o que permitirá compensar, mesmo que parcialmente, o impacto do veto do Constitucional.

Segundo Albuquerque, o financiamento do Estado está “garantido”, já que o Tesouro português conta com um caixa financeiro suficiente para enfrentar um hipotético retorno da “volatilidade” dos mercados.

Os juros da dívida portuguesa caíram progressivamente desde o início do ano e alcançaram mínimos históricos em todos os prazos.

O alívio da pressão exercida pelos mercados permitiu ao tesouro português superar com sucesso as últimas emissões de dívida e garantir financiamento até 2015.

A primeira leilão a dez anos após o fim do resgate aconteceu esta semana e permitiu ao tesouro vender 975 milhões de euros em troca a juros de 3,25%, a taxa mais baixa registrada em uma emissão de títulos para este prazo pelo menos desde 2005. EFE