Portugal volta a cortar salários públicos superiores a 1.500 euros

Lisboa, 12 jun (EFE).- O governo de Portugal anunciou nesta quinta-feira que volta a introduzir um corte de entre 3,5% e 10% nos salários públicos superiores a 1.500 euros como medida para compensar um dos ajustes cancelados recentemente pelo Tribunal Constitucional do país.

Esta medida já esteve em vigor em Portugal durante os últimos três anos (2011, 2012 e 2013), mas tinha sido substituída em 2014 com cortes similares mas voltados a uma base de funcionários mais ampla, aqueles com salários mensais que ultrapassam os 675 euros.

A decisão do Alto Tribunal de declarar ilegal este último ajuste, conhecida no final de maio, levou o Governo conservador liderado por Pedro Passos Coelho a recuperar um corte que originalmente foi introduzido pelo governo anterior, de sinal socialista.

Na prática, esta medida faz com que os trabalhadores públicos que ganhem entre 675 e 1.500 euros deixem de sofrer cortes, enquanto os que superam este número vão continuar igualmente sofrendo um corte.

Em declarações aos jornalistas, a ministra de Finanças, Maria Luís Albuquerque, informou da aprovação em Conselho de Ministros deste novo ajuste e lembrou que apesar de Portugal já não estar sob o auxílio financeiro da União Europeia (UE) e do Fundo Monetário Internacional, tem ainda compromissos a cumprir que lhe obrigam a respeitar a disciplina orçamentária.

Segundo seus dados, o corte será de 3,5% para os salários mensais entre 1.500 e 2.000 euros, de entre 3,5% e 10% para aqueles funcionários que ganhem entre 2.000 e 4.165 euros, e de 10% para os salários superiores a este número.

O Constitucional já se pronunciou em exercícios anteriores sobre estes ajustes e os considerou “dentro dos limites do sacrifício”, por isso que o Executivo acredita que vão receber seu sinal verde.

Albuquerque, que não quantificou o impacto desta medida nas contas públicas, disse que estes cortes aprovados serão retirados progressivamente nos próximos anos até desaparecer totalmente em 2019.

O governo português avança assim na adoção de medidas alternativas para compensar o impacto do veto do Alto Tribunal, o sexto desde que começou a legislatura e que podia chegar até 1,3 bilhão de euros.

A decisão dos juízes é a primeira adversidade que Portugal enfrenta após sair oficialmente de seu resgate, no dia 17 de maio. EFE