Prefeitura de SP tem 72 horas para explicar redução de velocidade em marginais

SAO PAULO, SP, 18.07.2015 ? TRANSITO-SP - Congestionamento na pista local devido operação para retirada do caminhão vasculante que ficou preso na ponte do Piqueri na pista central da Marginal Tietê sentido Ayrton Senna neste sábado, 18. ( Foto: Fernando Neves / Brazil Photo Press/Folhapress) Marginal Tietê

A Prefeitura de São Paulo deverá explicar à Justiça, num prazo de 72 horas, as reduções de velocidade impostas às marginais Pinheiros e Tietê desde o último dia 20. A decisão expedida na quinta-feira (23) à noite é da 11ª Vara de Fazenda Pública, em resposta ao pedido de liminar feito pela Ordem dos Advogados de Brasil (OAB) de São Paulo.

Nas pistas expressas das marginais, a velocidade máxima caiu de 90 quilômetros por hora (km/h) para 70 km/h e, nas pistas locais, a redução passou de 70 km/h para 50 km/h. Na ação, a OAB-SP traz vários argumentos contrários à medida, que poderia gerar “caos” no trânsito a partir do próximo mês, com o retorno das atividades escolares.

Para a OAB-SP, o trânsito lento vai aumentar a quantidade de ambulantes ilegais, que já atuavam mesmo antes da redução de velocidade, elevando os riscos de atropelamentos. Os motoristas também ficarão mais vulneráveis a assaltos e arrastões.

A Companhia de Engenharia de Tráfego informou, em nota, que é prerrogativa municipal a regulamentação das velocidades nas vias sob sua jurisdição. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando o poder público instala a devida sinalização no viário, pode determinar as velocidades que considerar compatíveis com as respectivas características técnicas do local. Onde não houver sinalização, estão estabelecidas velocidades máximas de acordo com o tipo de viário.

A Companhia informou, ainda, que após estudos feitos e divulgados anteriormente, decidiu diminuir as velocidades das marginais. Segundo a empresa, a medida foi tomada para reduzir o número de acidentes nessas duas vias.