Prefeitura deve R$ 90 milhões a empresas de ônibus de SP

SÃO PAULO, SP, 12/11/2015: TRANSPORTE-SP - Movimentação no Terminal Parque Dom Pedro, no centro de SP. Motoristas e cobradores de micro-ônibus, que prestam serviço para a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), protestam na região central de São Paulo, nesta terça-feira (12). A paralisação começou por volta das 10h e deve ser encerrada às 12h. (Foto: Taba Benedicto/Folhapress) Motoristas e cobradores de ônibus estão paralisados em toda a capital paulista

Por falta de verbas, a Prefeitura atrasou, pela primeira vez na gestão atual, o pagamento das empresas de ônibus que operam em São Paulo. O Orçamento deste ano para manter a frota, por meio de subsídios, estourou – faltando ainda dois meses para o fim do ano -, e a dívida até esta segunda-feira, 19, chegava a R$ 90 milhões, segundo empresários do setor. A gestão Fernando Haddad (PT) deve publicar um decreto hoje aumentando o subsídio em mais R$ 144 milhões para fechar as contas até dezembro.

A Prefeitura reconhece o estouro nas contas e o descontrole. Mas diz que o aumento nos subsídios virá de remanejamento de verba de outras áreas – que terão cortes. Ainda segundo a administração municipal, o descontrole é decorrente de procura acima do previsto por programas de benefícios criados pela gestão Haddad, como o passe livre estudantil – que já tem 500 mil alunos beneficiados, sem pagar passagem.

O subsídio previsto neste ano era de R$ 1,4 bilhão. A previsão da Prefeitura era de que a verba fosse suficiente para o ano. Empresários do setor afirmam, no entanto, que serão necessários mais R$ 400 milhões para fechar as contas – o que exigiria mais verbas suplementares. A Prefeitura não confirma a expectativa, mas o Orçamento enviado pela gestão Haddad à Câmara para o ano que vem já prevê gasto de até R$ 1,9 bilhão com esse serviço.

Calote

Segundo as empresas de ônibus, o primeiro atraso, parcial, aconteceu no dia 12, quando apenas 12% da verba devida foi repassada. Pelo modelo de remuneração da São Paulo Transporte (SPTrans), o pagamento às empresas é feito cinco dias depois da operação, de acordo com o número de passageiros transportados em cada uma das cerca de 1,5 mil linhas da cidade. Assim, o pagamento do dia 12 se referia à operação do dia 7. Do dia 12 em diante, o repasse foi zero.

Empresários do setor reclamam que hoje, dia 20, é feito o pagamento dos empregados. Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss), parte do setor teve de buscar linhas de crédito no sistema bancário para honrar os compromissos. Assim, a operação na cidade não deve ser comprometida. Os empréstimos foram feitos para quitar a folha e pagar impostos que também vencem nesta semana.

Com a publicação do decreto criando dotações suplementares para o subsídio, a Prefeitura espera colocar as contas em dia até o fim da semana. Da dívida de R$ 90 milhões, cerca de R$ 60 milhões são com as concessionárias, empresas de ônibus convencionais, e R$ 30 milhões com as empresas formadas com base nas antigas cooperativas de perueiros que trabalham nos bairros

Licitação

O atraso acontece no momento em que a Prefeitura lança a maior licitação da história, de R$ 140 bilhões, para operar o sistema de ônibus pelos próximos 20 anos. A administração defende a concorrência como uma ação que reduzirá o lucro das empresas, que atualmente têm taxa de retorno do investimento de cerca de 15% – o número deve cair para 10%. As empresas terão de investir em um centro de controle operacional (CCO), na manutenção dos terminais e nas chamadas tecnologias embarcadas, como Wi-Fi para os passageiros, ar-condicionado e GPS no validador.

Em vez de receber por passageiro transportado, as empresas vão receber pagamento de acordo com uma fórmula em que o número de passageiros responde por 50% do valor, 25% virão do cumprimento de viagens, 10%, da disponibilidade da frota, e mais 15% por custos fixos com operação e manutenção dos veículos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.