Prefeitura já muda regra e agora define crédito ‘pós-pago’ para Uber

Uber imposto

A Prefeitura de São Paulo apresentou, na última quinta-feira (2), nova proposta para fiscalizar aplicativos de transporte, como o Uber. Na quarta-feira (1), a gestão Fernando Haddad (PT) havia anunciado a realização de leilões para a venda de créditos por quilômetro rodado, mas, agora, as empresas terão de quitá-los após o término das viagens, em um sistema de vendas “pós-pago”.

Segundo o chefe de gabinete da São Paulo Transporte (SPTrans), Ciro Biderman, o método permitirá à Prefeitura ter controle sobre as companhias por meio do preço de cada crédito cobrado para a prestação de serviço na cidade. “O que faremos é um sistema pós-pago. Quando notarmos que a venda de créditos se aproxima do limite, aumentamos o valor de reserva”.

As empresas vão pagar para o Município R$ 0,10 a cada quilômetro rodado. Quando a administração municipal verificar que o limite de circulação está perto de ser atingido, o valor do crédito aumenta, até que, para o usuário, a tarifa se aproxime do preço de uma corrida de táxi, por exemplo. Assim, a gestão petista espera equilibrar o uso das ruas por carros de aplicativos e dos taxistas.

Para isso, ainda segundo Biderman, a gestão terá acesso à “nuvem” de informações das empresas de aplicativos, acompanhando, em tempo real, quanto cada carro tem circulado. É esse compartilhamento de dados que vai determinar se a empresa está liberada para trabalhar.

O executivo disse que três empresas já iniciaram tratativas para liberar o acesso da Prefeitura às suas informações. A primeira deve começar a funcionar legalizada já na próxima semana, não adiantando, contudo, seu nome.

Também na quarta-feira, o secretário de Transportes, Jilmar Tatto, havia ponderado que o plano da Prefeitura era vender créditos antes de serem usados, em formato de leilão, bem como cravou que não haveria regras para evitar que uma única empresa comprasse todos os créditos, o que possibilitaria a existência de monopólio.

Tatto afirmou, já na última quinta, porém, que se “expressou mal” sobre o assunto e confirmou o sistema pós-pago. “O que quis dizer sobre monopólio foi me adiantar”, acrescentando que, ao se aumentar o valor dos créditos, caberia às operadoras decidir se queriam manter seus serviços naquele cenário, mais caro, ou se suspenderiam a operação até o preço cair.