Prescrição dos crimes causa arquivamento de um terço de ações penais concluídas

Sessão plenária do STF - Supremo Tribunal Federal

Um terço das ações penais concluídas no STF foram arquivadas na última década por causa da prescrição dos crimes. As investidas foram feitas contra congressistas com foro privilegiado na Corte. A demora se associa ao andamento um tanto moroso dos casos nas instâncias inferiores e no próprio Supremo Tribunal Federal.

Entre as situações arquivadas estão ausações contra o senador Jader Barbalho abertas nos anos de 2008, 2011 e 2014. A lista de alvos ainda conta com o deputado Federal, Paulo Maluf, e a senadora Marta Suplicy. O foro privilegiado assegura aos detentores de alguns cargos públicos uma forma diferente de processamento e julgamento.

Em caso de crimes praticados eles são julgados diretamente por tribunais sem passar pela primeira instância. Enquanto isso, no Congresso Nacional tramitam projetos para extinguir o foro privilegiado.