Presidência egípcia rejeita legislação antiterrorista aprovada pelo governo

Cairo, 14 abr (EFE).- O presidente egípcio, Adly Mansour, rejeitou nesta segunda-feira dois projetos de lei antiterrorista e decidiu devolvê-los ao Conselho de Ministros para submetê-los a um debate público, informou o porta-voz presidencial, Ihab Badaui.

Os dois textos, que foram aprovados pelo governo egípcio no começo deste mês, pretendem modificar o Código Penal, que inclui as penas por terrorismo, e a lei de procedimento penal para endurecer os castigos por delitos de terrorismo.

Badaui afirmou à imprensa que a presidência devolveu ditos projetos legislativos ao Ministério da Justiça para submetê-los a uma debate público e “estudar as propostas e observações” a respeito dessas polêmicas modificações legislativas.

Não foram precisadas oficialmente as mudanças legais realizadas, embora o analista do Instituto do Cairo para Direitos Humanos Mohammed Zara tenha dito à Agência Efe que estas poderiam incluir a pena de morte e restringir mais liberdades e direitos.

Para entrar em vigor, essas normas necessitam do sinal verde de Adly Mansour.

Desde a derrocada do presidente islamita Mohammed Mursi pelo golpe de Estado de 3 de julho de 2013, aumentaram os atentados contra os soldados de segurança e militares no Egito, especialmente na Península do Sinai. EFE