Presidente da Câmara de Vereadores critica Justiça por “leniência” no combate a protestos violentos

Vereador José Américo (PT-SP) no Jornal da Manhã

O vereador José Américo, do PT, presidente da Câmara Municipal de São Paulo, foi o convidado-comentarista do Jornal da Manhã desta sexta-feira. Ele opinou sobre os protestos que têm tomado a cidade contra a Copa do Mundo (e ontem acabou em destruição e vandalismo), e disse ser contra a proibição de máscaras nos atos; sobre o IPTU, afirmou que o projeto de aumento do imposto municipal não foi engavetado. Américo falou ainda sobre os programas sociais do Governo Federal, a economia e a abertura da Copa na Arena Corinthians, na capital paulista.

Protestos

Sobre a violência nas manifestações, o vereador diz: “Eu não acho que uma legislação mais rigorosa vai resolver o problema”, e critica o Judiciário: “A lei atual precisa de ser cumprida”, afirma. “A justiça às vezes é leniente, ela não toma as posições necessárias em função da lei existente”, condena Américo. “De repente a gente continua criando lei, criando lei e ela continua não sendo aplicada, o Brasil tem muito disso”, diz.

“Acho que nós temos que tratar os protestos com muita firmeza, mas também com generosidade e compreensão”, afirma também o petista., que diz ainda que, como presidente da Câmara, tem abrido espaço e recebido os movimentos na câmara, sempre prezando pela segurança e impedindo invasões. “As coisas têm andado bem”, garante.

Sobre as máscaras nas manifestações, o vereador diz achar “abominável a pessoa esconder o seu rosto”, porém discorda da proibição. “Eu acho que ainda é cedo pra gente proibir porque em alguns momentos isso pode ser interpretado como restrição do direito de manifestação, já que no caso do movimento black-bloc usar alguma coisa sobre o rosto faz parte da manifestação”, explica Américo.

“Se essa máscara está sendo usada para subverter a ordem, cometer violência, isso você pode eventualmente proibir, mas eu acho que a gente tem que amadurecer”, completa.

Impostos

Questionado sobre a alta quantidade de impostos no País, Américo diz que o “Brasil fez uma opção, que eu acho uma opção correta, de ter uma saúde universal”; “apesar da baixa qualidade, tem havido um esforço no sentido de melhorar as condições de saúde”, opina. “A rede social no Brasil, no sentido de proteção da miséria, proteção dos mais pobres, dos idosos, etc, é muito grande”, diz o petista. “Nós tínhamos milhões de pessoas que trabalhavam no campo e não puderam recolher, e que hoje recebem aposentadoria”, por isso, “tem que cobrar os impostos”. “Os Estados Unidos não têm uma rede de proteção social tão ampla como a nossa”, compara.

Américo também critica a sonegação. “Se o Brasil aprofundasse o combate à sonegação no imposto municipal, os impostos estaduais, e nacional, evidentemente a carga tributária poderia ser menor. Cada R$1 arrecadado, tem R$1 sonegado”, avalia. “Isso também é um problema no Brasil, de aumentar os impostos e de repente não combater a sonegação”, diz, afirmando que “alguns que são honestos pagam muito e outros que conseguem sonegar fogem da malha tributária”.

Américo faz questão de elogiar os programas sociais do governo. “Aqui nós tivemos um desenvolvimento do sistema capitalista que levou à exclusão de milhões de pessoas. Você tem milhões de pessoas idosas, ou então de meia-idade, analfabetas ou semianalfabetas que têm dificuldade de se incorporar ao mercado de trabalho. Então, as aposentadorias pagas a quem não recolheu, a Bolsa-Família, e outras formas de políticas sociais são fundamentais para que a gente permita uma condição de vida mínima para essas pessoas. A rede social no Brasil é grande e tem que ser ampliada”, clama o vereador.

“Essa visão ultraliberal de você deixar as pessoas ao seu próprio destino é muito ruim”, garante. “Eu prefiro que a gente tenha uma carga tributária média, mas que a gente esteja tentando enfrentar a miséria e a indigência”, diz. 

IPTU

Após muita briga judicial e o aumento do IPTU em São Paulo, que chegaria a 20%, ser rejeitado, o presidente da Câmara diz que o projeto de reajuste “não foi engavetado”. “A Câmara aprovou (o aumento) e é solidária na ação da justiça”, diz. “Nós estamos tentando derrubar a liminar na justiça para que a atualização da planta de valores valha”.

Américo defende o reajuste e afirma que “existe um problema de princípio”: “A Câmara municipal e a Prefeitura, pela lei, têm o direito de reajustar as plantas de valores e de reajustar o IPTU”, explica. “Não pode a Justiça querer invadir as prerrogativas do Legislativo e do Executivo”, objeta o vereador.

Sobre o argumento do juiz que proibiu o aumento de que não haveria razoabilidade porque as pessoas estavam com a capacidade de pagar imposto reduzida, Américo fala que o aumento maior do IPTU seria destinado a quem tem imóveis de maior valor, e afirma que a alegação judicial é um “argumento subjetivo”: “Ele (o juiz) não apresentou nenhum estudo, nenhum dado”, questiona. “A Justiça precisa ter mais critério quando vai agir numa coisa dessas”, diz Américo.

Abertura da Copa

Após reportagem de Renata Perobelli e comentário de Luís Carlos Quartarollo sobre o legado que deixará a Copa do Mundo no Brasil (que você também pode ouvir no áudio acima dos minutos 13 ao 25), Américo comentou sobre a aprovação de feriado municipal no dia 12 de junho, dia de jogo do Brasil na Arena Corinthians. Ele lembra também que os outros dias de jogos da seleção terão ponto facultativo, o que não atrapalha tanto o comércio da cidade.

Américo lembra ainda que “o ponto mais polêmico na Câmara foi a venda de bebidas alcoólicas em estádio”. “Realmente foi muito difícil isso ser aprovado pela Câmara”, assume o presidente da Casa legislativa, ressaltando que valeu o argumento de que “se o compromisso foi assinado junto à Fifa, então vamos cumprir”.

Economia

Após boletim de Denise Campos de Toledo que relatou ao vivo a divulgação da prévia do PIB brasileiro desse ano, o IBC-Br, o verador reconhe que “não vai ser um grande PIB, porém nós estamos vendo no mundo que a economia começa a se recuperar e essa recuperação coloca a perspectiva de um crescimento maior para 2015, 2016”, espera.

“O grande investidor do Brasil é o Estado e o Estado brasileiro precisa continuar investindo”, diz Américo, citando investimentos na Embrapa. “Isso nós precisamos fazer também na nossa indústria”, afirma.

Confira a participação completa do vereador José Américo no áudio acima.