Presidente da Fundação Casa rebate documento do MP: “é mera anotação de dados de processo”

Adolescentes na Fundação Casa - antiga Febém

Um levantamento feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo indica que os internos da Fundação Casa ficam dentro da instituição por um período inferior ao máximo permitido de três anos. Na avaliação dos promotores isso contrasta com a ideia do governo de Geraldo Alckmin de querer ampliar a permanência dos menores para oito anos ao invés de três.

Em entrevista ao repórter Thiago Uberreich, a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, rebateu o documento e disse que não é por que um interno ficou menos de três anos na instituição que ele não fez um trabalho de ressocialização ou um trabalho comunitário. Ela salientou ainda que esta pesquisa não possui nenhum rigor científico: “é mera anotação de dados de processo”.

“Tanto a Constituição Federal, quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto a lei do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) determinam que a medida de internação deve ser breve. Deve ser cumprida no menor tempo possível suficiente para a ressocialização do adolescente”, disse.

Berenice explicou que a Fundação Casa realiza análises constantes da vida do adolescente e que existem planos individuais para o atendimento e que, a cada seis meses, a instituição deve apresnetar relatórios de acompanhamento. “Ele é analisado pelo MP, pela Defensoria e homologado pelo juiz. A partir deste plano homologado vai ser desenvolvida a medida dele dentro da Fundação. A Fundação tem obrigação, por lei, de apresentar relatórios de acompanhamento a cada seis meses e, eventualmente, esse relatório sugere que o adolescente seja desinternado, pois ele já cumpriu todas as metas estabelecidas e homologadas pelo poder Judiciário”.

Sobre a média de permanência dos adolescentes, a presidente da Fundação Casa explanou que existem casos diferentes. “A média entre adolescentes primários, que estão pela primeira vez na instituição e não praticaram crimes hediondos, a média de permanência é entre 9 e 10 meses. Temos casos de adolescentes que cometeram crimes hediondos e que a média de permanência é maior. São pouquíssimos casos”.

Ela enfatizou ainda que não é a Fundação Casa que determina quando e se o adolescente sairá: “a Fundação apresenta um relatório de acompanhamento e sugestão. Às vezes sugerimos que ele permaneça, o juiz entende que ele deve sair. Às vezes sugerimos que ele deve sair e o juiz defende que ele permaneça”.

O governo de Geraldo Alckmin tem a proposta de ampliar esse período de internação para oito anos em casos de crimes hediondos. Questionada sobre como seria o funcionamento neste caso, Berenice destacou um regime diferenciado de atendimento.

“A proposta é que em ficando mais tempo, e sendo aprovada esta proposta, tenhamos uma metodologia diferente de atendimento para estes casos específicos. Sempre lembrando que como eles eram adolescentes quando praticaram o crime, eles vão continuar sendo avaliados. E o juiz pode entender que eles podem sair com 2, 3 4 anos, não necessariamente ficando até 8 anos”, finalizou.

O outro lado

O promotor de justiça da Infância e da Juventude, Fabio José Bueno afirmou que a média de internação – oito meses – é insuficiente.

“É um tempo insuficiente, tanto que a maioria volta a delinquir. Esse tempo de internação não foi suficiente para desviar o adolescente do caminho que o levou à criminalidade. Quem decide a desinternação é a Justiça, mas com base em relatórios da Fundação Casa”, explicou.

Bueno ressaltou a responsabilidade da Fundação Casa na “desinternação” do adolescente infrator. “Na grande maioria dos casos, na primeira oportunidade a Fundação Casa sugere com base num relatório multiprofissional que esse adolescente seja desinternado. O tempo é suficiente porque a maioria volta a delinquir”.

Sobre o tempo de internação, o promotor destacou que existem casos que os adolescentes levarão mais tempo para a ressocialização e destacou a importância de pensar em todos os aspectos para a melhora do interno. “Há adolescentes que não vão se ressocializar nem em 10 anos, mas se quisermos fazer um trabalho sério precisamos pensar em todos os aspectos, educação, profissionalização, estruturação da família, para que o adolescente possa voltar ao convívio social”, finalizou.