Presidente da Venezuela ameaça cortar verba da Assembleia Nacional

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ameaçou cortar o envio de recursos para a Assembleia Nacional, após o Legislativo reincorporar três deputados oposicionistas que haviam sido suspensos em dezembro pelo Tribunal Supremo de Justiça. “Estando esta Assembleia Nacional fora da lei, eu como chefe da Fazenda pública não posso depositar recursos em uma assembleia inexistente”, disse o líder na noite de terça-feira, em seu programa “Contato com Maduro”.

O presidente anunciou que solicitou ao tribunal máximo do país uma consulta sobre a possível suspensão do envio de recursos ao Congresso. Na semana passada, o Legislativo, dominado pela oposição, reincorporou três deputados do Estado de Amazonas, do sul do país, que haviam sido suspensos em dezembro pelo tribunal máximo por causa de supostas irregularidades em sua eleição.

Maduro disse que pediu a lista de trabalhadores do Congresso para pagar a eles seus salários, função que é responsabilidade da direção da Assembleia. Caso se confirme essa ameaça, os 109 deputados opositores e os 54 governistas ficariam sem salário. A Assembleia Nacional não tem fontes de receita próprias e depende do montante recebido pela via do orçamento nacional, controlado pelo Executivo.

A oposição assumiu em janeiro o controle do Congresso que durante 17 anos foi controlado pelos governistas. Desde o início do ano se instaurou um enfrentamento aberto entre os poderes e uma crise política, em meio ao complexo cenário econômico da Venezuela.

Neste ano, o Tribunal Supremo de Justiça, vinculado aos governistas, emitiu pelo menos 18 sentenças contra as leis e acordos aprovados pela maioria opositora do Congresso, o que limita as funções do Legislativo. Algumas figuras ligadas aos governistas chegaram a defender a dissolução do Congresso.

Em um desafio aberto ao tribunal máximo, a Assembleia Nacional reincorporou em 28 de julho os deputados opositores Julio Haron Ygarza, Nirma Guarulla e Romel Guzamana, suspensos em dezembro. A incorporação do trio foi anulada nesta semana pelo Tribunal Supremo de Justiça, que advertiu que haverá ações legais “com o objetivo de exigir as responsabilidades respectivas e manter a ordem constitucional”.

A ação da Assembleia Nacional também foi rechaçada no sábado pelo procurador-geral, Reinaldo Muñoz. Para a autoridade, o órgão se encontra agora “ilegal e ilegitimamente constituído”.