Presidente das Filipinas apresenta ao Congresso lei para autonomia do sul

Manila, 10 set (EFE).- O presidente das Filipinas, Benigno Aquino, apresentou nesta quarta-feira ao Congresso o projeto de lei que concede mais autonomia para Mindanao, região muçulmana do sul do país, e acabar assim com décadas de conflito que mataram centenas de milhares de pessoas.

“Hoje, estamos dando mais um passo para conseguir uma Mindanao mais pacífica”, disse Aquino durante o ato de entrega, realizado no Palácio Presidencial de Malacañang diante de vários governadores e ministros do país.

No ato, a Conselheira de Paz, Teresita Deles, e o presidente da Comissão de Transição de Bangsamoro, Mohagher Oqbal, entregaram o projeto de lei ao presidente do Senado das Filipinas, Franklin Drilon, e ao porta-voz da Câmara dos Representantes, Feliciano Belmonte.

O documento apresentado hoje, a Lei Fundamental de Bangsamoro, é o resultado do acordo de paz assinado em março entre membros do governo das Filipinas e representantes do grupo rebelde Frente Moro de Libertação Islâmica (FMLI).

A lei prevê a criação da região de Bangsamoro em substituição a atual Região Autônoma do Mindanao Muçulmano, e define a divisão de poder e a distribuição de receita entre a nova entidade e o governo nacional.

Em seu discurso, Aquino afirmou que o projeto de lei foi redigido para “ser justo e equitativo para todos”, e pediu ao Congresso das Filipinas que aprove a medida o mais rápido possível para poder implementar o acordo de paz assinado com os muçulmanos.

Para cumprir os pedidos do presidente, o Congresso anunciou na segunda-feira a formação de um comitê especializado formado por 75 membros que terá seis meses para analisar e avaliar a legislação.

Após ser aprovada, a lei deverá passar por um referendo em Mindanao para ratificar a medida antes de maio de 2016, para quando está prevista a eleição presidencial.

O presidente das Filipinas encorajou os moradores de Mindanao a votar, já que “a participação será fundamental para conseguir uma paz duradoura”.

Várias comunidades muçulmanas das Filipinas apoiaram o acordo de paz, mas grupos como os Lutadores pela Liberdade Islâmica do Bangsamoro e Abu Sayyaf, ramo local da Al Qaeda, se opõem a um processo que não contou com eles.

Entre 100 mil e 150 mil pessoas morreram e dois milhões foram deslocadas durante mais de quatro décadas de conflito armado no sul das Filipinas. EFE