Pressão migratória não justifica controle de fronteira, diz Comissão Europeia

Bruxelas, 14 set (EFE).- A pressão migratória não é, na opinião da Comissão Europeia (CE), razão suficiente para a reintrodução de controles internos dentro da União Europeia, salvo uma situação excepcional, afirmaram nesta segunda-feira fontes do órgão.

O código de fronteiras Schengen, reformado em 2013, prevê a reintrodução de controles no caso de eventos de grande magnitude previstos anteriormente e que requeiram maiores medidas de segurança, ou em situação imprevistas de emergência nas quais sejam necessários e proporcionais.

A argumentação dada pela Alemanha de fechar a fronteira com a Áustria devido à grande chegada de imigrantes entra na segunda argumentação para descumprir as regras estabelecidas pelo Acordo de Schengen, que estabeleceu a livre circulação entre os países da UE.

Segundo as fontes, a CE teria considerado proporcional que a Alemanha restabeleça os controles pela entrada de refugiados ao país, que “em algumas jornadas chegam até 40 mil entradas”.

Elas também negaram temer que se produza um “efeito contágio” sobre outros governos que queiram voltar a estabelecer controles nas fronteiras porque “a pressão migratória não é razão para aplicar a medida”

O presidente da CE, Jean-Claude Juncker, aprovou neste domingo a reintrodução excepcional das fronteiras da Alemanha com outros países da UE, particularmente a Áustria, e que eles respeitem as normas de exceção previstas.

A reintrodução de controles em fronteiras entre países-membros, lembrou o dirigente da CE, é uma possibilidade excepcional prevista explicitamente no código de fronteiras de Schengen para situações de crise. Trata-se de uma solução de “último recurso” que desde 2013, contando com o atual pedido da Alemanha, foi ativado em sete ocasiões.

Para casos urgentes como ataques terroristas, os controles podem ser reintroduzidos imediatamente por um período de dez dias, prorrogados por até dois meses. Quanto se trata de “ameaças persistentes”, as fronteiras podem ser reativadas por períodos de até seis meses, prorrogáveis por um máximo de dois anos.

A Europa sem fronteiras é composta por 22 países da União Europeia (todos menos Reino Unido, Irlanda, Chipre, Bulgária e Romênia) junto à Islândia, Noruega, Liechtenstein e Suíça.

Segundo uma pesquisa recente, 62% dos europeus considera que a livre circulação é a maior conquista dos 50 anos de história da integração comunitária. EFE