Previdência evita comentar vinculação de reajuste de aposentadoria e pensão

BRASÍLIA,DF,29.10.2014:STF-DESAPOSENTAÇÃO - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (29) o julgamento sobre a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A mudança é conhecida como desaposentação. O julgamento foi interrompido no início deste mês após o voto do ministro Luis Roberto Barroso, relator dos processos que tratam do assunto. Faltam os votos de nove ministros. (Foto: Charles Sholl/Futura Press/Folhapress) Previdência Social

O secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Marcelo Siqueira, disse nesta quinta-feira (25) que a pasta aguardará a votação no Senado para se manifestar sobre a vinculação do reajuste dos benefícios previdenciários – aposentadorias e pensões – ao concedido anualmente ao salário mínimo. Ontem (24), a Câmara dos Deputados aprovou emenda para quem recebe mais do que um salário mínimo até o teto pago pela Previdência.

Foram 206 votos a favor e 179 contrários. A emenda foi apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e defendia por partidos de oposição e também por deputados da base governista.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou a decisão dos parlamentares como “um ato contra o trabalhador” e disse que o governo deve vetar integralmente a medida provisória (MP) 672/15, já que a mudança foi feita no texto-base da matéria. A MP estabelece regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. A proposta de lei foi encaminhada pelo governo e ainda precisa da apreciação no Senado.