Procon autua nove escolas do Distrito Federal

  • Por Agencia Brasil
  • 09/01/2014 15h25

Da Agência Brasil

Brasília – Os fiscais do Procon do Distrito Federal que participam da Operação Passa Régua, autuaram, desde ontem (8), nove de 13 escolas fiscalizadas, por apresentarem irregularidades como a falta do plano de execução obrigatório, que determina a forma como será usado o material escolar durante o ano letivo. Eles pesquisarão, até terça-feira (14), os preços de materiais das listas distribuídas pelas instituições de ensino no início do ano.

De acordo com o vice-diretor do Procon, Marcos Lopes, as escolas terão dez dias para apresentar a defesa, acompanhada do plano de execução que deveria ser apresentado junto com a lista de matérias entregues aos pais. “A escola que não apresenta a lista de matérias acompanhada do plano de execução será autuada pelo Procon e posteriormente será instaurado um processo administrativo onde a empresa poderá ser multada” disse.

A lei distrital que disciplina as escolas prevê multa que varia de R$ 414,67 a R$ 6,2 milhões dependendo do porte econômico da empresa. Pode haver, também, a interdição do estabelecimento e até a proibição das atividades, em casos extremos. As listas recolhidas nas escolas serão analisadas pela diretoria jurídica do Procon. “Eles vão analisar lista por lista, minuciosamente, e eles que vão dizer que material é abusivo naquela lista”, destacou Marcos Lopes.

O Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Leonardo Bessa, acompanhou a ação dos fiscais uma vez que existe inquérito em tramitação no órgão que trata da abusividade cometida pelas escolas nas exigências de material.

Edição: Marcos Chagas

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