Proibição do TCU de repasses para a Transnordestina é correta, diz ministro

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, classificou como acertada a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) proibindo repasses de dinheiro público para a construção da ferrovia Transnordestina, que liga o município de Eliseu Martins, no Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco.

“Desde o início do mandato Michel Temer, estamos trabalhando junto à Transnordestina Logística (TLSA) numa proposta de financiamento da ferrovia. Infelizmente, as propostas que vieram nesse período não atenderam às expectativas do governo”, disse Quintella, em conversa com jornalistas após participação em evento promovido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo o ministro, é necessário que a empresa realize os investimentos previstos em contrato em conjunto com o governo, o que não estava acontecendo – apenas o poder concedente estava realizando aportes na ferrovia. Quintella ressalta que a TLSA chegou a fazer propostas de financiamento oriundas de fundos públicos, mas que, com exceção do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), esse financiamento não obteve garantia, o que travou as negociações.

“Após a medida do TCU, tivemos uma reunião com a Transnordestina, e ela acenou com a possibilidade de acompanhar o governo nos desembolsos”, disse o ministro. “Para 2017, seriam R$ 133 milhões por parte da TLSA e R$ 133 milhões por parte da Valec, e aí sim poderíamos retomar a obra.”

Quintella ressalta, no entanto, que a retomada dos investimentos só ocorrerá após a atualização do preço final da obra, uma vez que, pelo último contrato assinado, está orçada em R$ 7,5 bilhões. “Mas, a expectativa é de pelo menos R$ 11,2 bilhões, e o que passa de R$ 7,5 bilhões é de responsabilidade da TLSA”. Segundo o site da companhia, a obra é feita com recursos da CSN, Valec, Finor, BNDES, BNB e Sudene.

Leilões

Questionado sobre as ferrovias previstas para serem leiloadas no âmbito do PPI – Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), Ferrovia Norte-Sul e Ferrogrão -, o ministro classificou os projetos como “fundamentais” para o setor portuário. “Estamos correndo para manter o cronograma do PPI, com o leilão acontecendo até o final do segundo semestre deste ano”, disse.