Projeto de lei no estado de SP quer proibir aplicativos similares ao Uber

File illustration picture showing the logo of car-sharing service app Uber on a smartphone next to the picture of an official German taxi sign in Frankfurt, September 15, 2014. A Frankfurt court earlier this month instituted a temporary injunction against Uber from offering car-sharing services across Germany. San Francisco-based Uber, which allows users to summon taxi-like services on their smartphones, offers two main services, Uber, its classic low-cost, limousine pick-up service, and Uberpop, a newer ride-sharing service, which connects private drivers to passengers - an established practice in Germany that nonetheless operates in a legal grey area of rules governing commercial transportation. REUTERS/Kai Pfaffenbach/Files (GERMANY - Tags: BUSINESS EMPLOYMENT CRIME LAW TRANSPORT) Taxistas reclamam da falta de regulamentação do app Uber

Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo prevê proibição de aplicativos similares ao Uber.

Pivô de polêmica que envolveu taxistas em todo o Estado, a ferramenta conecta passageiros a motoristas de carros de luxo e, segundo os sindicatos da categoria, promove o transporte clandestino de pessoas.

Em meio a esse debate, o deputado estadual Igor Soares apresentou projeto de lei que, se aprovado, promoverá a proibição dessas ferramentas.

Igor Soares argumenta que não é favorável à proibição e defende a maior fiscalização das atividades do aplicativo. “Na verdade o projeto de lei quer discilplinar esse meio de tecnologia que hoje, infelizmente, vem trazendo um transporte coletivo oferecido à população”, disse o deputado. Veja o projeto de lei aqui.

O deputado explica que ao apresentar o projeto de lei pensou também em estimular o debate sobre as novas tecnologias.

Na avaliação do coordenador geral de projetos do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Fabro Steibel, é temerário que a proibição de aplicativos se torne medida frequente.

Fabro Steibel lembra da proibição do WhatsApp determinada por um juiz do Piauí em fevereiro. Segundo ele, a medida não surtiu efeito e, se tivesse funcionado, prejudicaria outros milhões de usuários.

O especialista propõe um amplo debate sobre a chegada de novas ferramentas e tecnologias, que envolva todos os setores da sociedade.