Projeto de regulamentação de terceirizados tem prioridade de votação na Câmara

carteira de trabalho

O projeto que regulamenta a terceirização de empregados está com prioridade no debate e na votação que, deve ocorrer, na Câmara dos Deputados.

Existem duas linhas principais no Congresso. Uma delas vem do Partido dos Trabalhadores, que proíbe a terceirização em funções consideradas afins de cada empresa.

A outra, e que deve ser aprovada, é mais geral. Esta permite a terceirização em todos os setores, mas garante a igualdade entre o terceirizado e funcionário da própria empresa.

Esta promete ser uma das grandes novidades da semana e torna-se prioridade para votação, uma vez que está há mais de 21 anos em debate no Congresso Nacional. Ainda não há nenhuma legislação sobre o tema, para que empregadores possam agir conforme consta na lei.