Projeto em análise na Câmara quer anistia a policiais que se aquartelaram no ES

Vitória (ES) - Clima de tensão durante protesto de moradores em frente ao Comando Geral da Polícia Militar do Espírito Santo em Maruípe. Militares do Exército fazem a segurança da região (Tânia Rêgo/Agência Brasil) Aquartelamento de PMs no ES gera caos

Proposta em análise na Câmara dos Deputados anistia os mais de 700 policiais militares do Espírito Santo processados ou punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhores salários e condições de trabalho. O Projeto de Lei 6882/17 foi apresentado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para beneficiar os militares que se aquartelaram no estado do Sudeste neste início de fevereiro.

A anistia abrange os crimes definidos no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) e no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Atualmente, os policiais militares são proibidos de se sindicalizar ou de fazer greve.

Diante da proibição, Alberto Fraga defende a existência de uma contraprestação do Estado, “de modo a não deixar suas condições de trabalho análogas à de escravo”. Em relação aos militares do Espírito Santo, o parlamentar lembra que eles tentam há quatro anos negociar melhorias salariais com o governo estadual, sem sucesso.

Condições precárias
“Além de não conceder aumento, o estado ainda aprovou reformas legislativas inconstitucionais, colocando os militares locais sob o regime de previdência complementar”, critica o parlamentar. 

“Diante da contínua precariedade das condições de trabalho, os militares ficaram sem opções de seguir na prestação do serviço público, de modo que suas esposas e filhos começaram um movimento de luta por reajuste salarial e melhores condições para o exercício da profissão”, afirma Alberto Fraga, em referência ao bloqueio da entrada de batalhões por parentes dos militares.