Projeto que torna regra a guarda compartilhada de filhos vai acabar com litígio

O projeto que torna regra a guarda compartilhada de filhos, mesmo sem acordo entre as partes, vai acabar com o litígio que chega a 80% dos casos. O texto, aprovado pelo Senado, muda o Código Civil e tem objetivo de solucionar as relações conflituosas.

A proposta prevê também a necessidade de divisão equilibrada do tempo de convivência do menor de idade com o casal. O presidente da Associação de Pais e Mães Separados, Analdino Rodrigues, explicou que na maioria dos casos a guarda é litigiosa.

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De acordo com Rodrigues, um terço dos casais com filhos é separado no país. Em entrevista a Thiago Uberreich, o advogado Sérgio Marques da Cruz, especialista e direito de família, encarou o projeto com reserva.

Cruz explicou que a lei não altera processos já concluídos, apenas os em andamento e os novos casos. A advogada que orientou o projeto no Congresso, Regina Beatriz Tavares, explicou que existirá uma divisão de poderes.

O projeto que segue para a sanção presidencial deverá beneficiar 20 milhões de crianças e adolescentes. A lei não será adotada se um dos pais não tiver condições ou abrir mão da guarda e prevê multa para escolas que negarem dados a qualquer um dos pais.