Promotor explica ofício sobre emendas enviado à Câmara de São Paulo

O Ministério Público enviou ofício à Câmara Municipal sobre a questão de emendas de vereadores ao Plano Diretor. Para falar sobre esse assunto, o repórter JOVEM PAN Daniel Lian conversou com o promotor de Justiça José Carlos de Freitas.

Freitas contou que o encaminhamento do documento à presidência da Câmara Municipal pleiteando que as emendas aprovadas fossem submetidas à Comissão de Política Urbana e, também, a audiências públicas.

“A razão para isso é que nós temos observado várias ações diretas de inconstitucionalidade julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em que, mesmo emendas apresentadas em última hora, ela devem que se submeter a esse ritual porque o planejamento urbano deve ser feito com base em estudos técnicos e com participação da população”, explicou.

Ainda de acordo com Freitas, é preciso analisar com cuidado a versão de que haveria uma ingerência do Ministério Público sobre a Câmara. Entenda a razão no áudio.