Promotoria egípcia recorre da decisão de pena de morte para 37 islamitas

Cairo, 29 abr (EFE).- A Promotoria do Egito recorreu da decisão judicial que na segunda-feira sentenciou à morte 37 seguidores da Irmandade Muçulmana por cometer atos de violência, informou nesta terça-feira o Ministério egípcio de Justiça em comunicado.

O magistrado Said Youssef, qualificado por seus opositores como o “juiz das execuções”, ditou ontem a pena capital fixada definitivamente para 37 pessoas e também ditou uma sentença de prisão perpétua para outras 491, após receber os casos do mufti do Egito (máxima autoridade religiosa do país), Shauqui Alam.

O juiz da Corte Penal de Minia os considerou culpados por atacar delegacias, edifícios governamentais e igrejas e pelo assassinato de um coronel de polícia e os tinha condenado provisoriamente à morte em 24 de março, em espera da sentença do mufti.

Também ontem, e em outro caso contra a Irmandade Muçulmana, o magistrado condenou à morte 683 pessioas, incluindo o líder da confraria, Mohammed Badía, e remeteu os expedientes ao mufti.

No sistema judiciário egípcio, isto significa que essas pessoas foram condenadas provisoriamente, até que seja ditada a decisão definitiva em 21 de junho.

O Ministério da Justiça lembrou que as decisões do mufti não são vinculativas e que as penas “são uma decisão judicial” e também são apeláveis.

Estes casos ocorrem depois da onda de violência que se estendeu por Minia em agosto, em protesto pelo desmantelamento policial dos acampamentos de seguidores do deposto presidente Mohammed Mursi no Cairo, que terminou com centenas de mortos.

Em seu comunicado, a Justiça negou que os condenados tenham sido julgados por um tribunal extraordinário.

A Justiça também insistiu que “um dos princípios básicos de qualquer sistema democrático é a separação entre autoridades e a independência da Justiça, junto com a não ingerência do Poder Executivo no trabalho da autoridade judicial”. EFE