Prostitutas argentinas emitem faturas simbólicas para pedir regulamentação

Buenos Aires, 5 mai (EFE).- Sob o lema “O trabalho sexual é um trabalho”, prostitutas argentinas distribuíram nesta terça-feira em frente a assembleia legislativa de Buenos Aires notas fiscais simbólicas com os preços de seus serviços sexuais em uma original campanha para pedir uma lei que reconheça seus direitos como trabalhadoras.

Atendimento sanitário, acesso à educação, exercício livre do trabalho, organização sindical e aposentadoria, direitos que qualquer outra atividade possui, parecem distantes para estas mulheres.

A Argentina não contempla a prostituição como uma atividade legal, mas também não a proíbe, por isso quase 80 mil prostitutas estão à margem das políticas públicas e a mercê de riscos que vão desde o medo de perder sua família até a extorsão e a perseguição policial.

Algumas ganham três vezes mais que outro cidadão porque não podem comprovar sua renda com um contracheque, mas isso não garante também que tenham segurança da porta pra dentro.

A polícia, se não as extorque para cobrar propinas, as persegue e as prende em violentas operações dentro de suas casas, denunciou à Agência Efe Georgina Orellano, titular da Associação de Mulheres Prostitutas da Argentina (AMMAR).

“As companheiras sofrem roubos e muitas são desprezadas ao realizar as denúncias por causa da estigmatização que há sobre seu trabalho, porque sua família não sabe realmente que faz um trabalho sexual”, acrescentou.

Sua organização, que reúne quase seis mil prostitutas em 10 províncias do país e luta há 20 anos pelos direitos das trabalhadoras sexuais, propõe agora uma curiosa campanha pelo reconhecimento da profissão mais antiga do mundo.

A iniciativa compreende uma série de faturas com preços simbólicos por seus serviços, como 400 pesos (R$ 140) por um “convencional” e 500 por um “completo”.

A campanha despertou o interesse nas redes sociais, que fizeram sua própria versão da fatura, às vezes com fantasias, serviços especiais e para casais.

“Nós buscamos a regulação do trabalho sexual autônomo, queremos estar registradas, como hoje está registrado qualquer trabalhador autônomo no país”, explicou Orellano.

Nos últimos dias, as faturas simbólicas começaram a chegar a políticos, legisladores e jornalistas, que se somaram à campanha e enviaram a AMMAR fotos com o recibo fictício.

As prostitutas buscam conscientizar os “formadores de opinião para eliminar o grande estigma” que existe contra elas, e reivindicam o reconhecimento do “direito de escolher sua vida e estar em igualdade de condições com a classe trabalhadora”.

Atualmente, um projeto para regularizar a prostituição dorme nas gavetas do Senado argentino, e é provável que seja descartado este ano, mas a titular de AMMAR confia que alguma iniciativa semelhante poderia prosperar na Câmara dos Deputados.

“Há muito desconhecimento”, disse Orellano, ao se lembrar das várias perguntas que surgiram quando apresentaram propostas para uma lei que contemple a prostituição como uma atividade como outra qualquer.

Uma delas, “quase com tintura irônica e desafiante”, questionou como ficaria registrado o trabalho das prostitutas e se seria possível emitir nota fiscal, como qualquer outra atividade.

“Com hipocrisia nos perguntaram qual era a forma como nós buscávamos ser legalmente reconhecidas”, relatou Orellano.

Orellano está esperançosa. A iniciativa, longe de desalentar os clientes, inclusive pode agradá-los, porque talvez possam passar a descontar dos impostos os serviços obtidos. EFE

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