Rainha Elizabeth II sanciona lei do Brexit

Theresa May e Rainha Elizabeth II

A rainha Elizabeth II, chefe de Estado britânica, sancionou nesta quinta-feira a lei do Brexit, que autoriza o governo a comunicar a Bruxelas que ativa a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), informou o parlamento.

O parlamento britânico aprovou na segunda-feira a chamada “Lei da União Europeia” (Notificação sobre a saída), depois que ela chegou à Câmara dos Comuns em 26 de janeiro e foi tratada por deputados e lordes em caráter de urgência. Durante o trâmite, os deputados rejeitaram as duas únicas emendas da lei, que exigiam que o governo garantisse os direitos dos cidadãos comunitários e permitisse que o parlamento votasse sobre o futuro acordo de saída da UE.

A lei foi aprovada em caráter de urgência depois que a Corte Suprema de Londres opinou em janeiro passado que a primeira-ministra britânica, Theresa May, precisava da permissão do parlamento para ativar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que inicia os dois anos formais de negociações sobre a saída de um país comunitário do bloco europeu.

Na terça-feira passada, a Câmara dos Comuns, May informou aos deputados que a rainha Elizabeth II sancionaria a legislação em poucos dias e que ela voltará ao parlamento no final de mês, sem precisar o dia, para comunicar que ativou o Brexit. Uma vez que May entregue o relatório a Bruxelas, espera-se que em 48 horas a Comissão Europeia responda à notificação.

De acordo com a imprensa britânica, ela quer esperar o fim das celebrações dos 60 anos do Tratado de Roma, na próxima semana, para ativar o Brexit. Entre as primeiras medidas que May quer negociar com os 27 está a situação legal dos comunitários que vivem no Reino Unido e dos britânicos que residem em outros países europeus.

Além disso, a chefe do governo confirmou que o Reino Unido tem intenção de sair do mercado único europeu a fim de poder controlar a imigração, um dos principais argumentos na campanha para o referendo europeu realizado em 23 de junho do ano passado. O Reino Unido votou a favor de sair do bloco europeu, embora Escócia e Irlanda do Norte apoiassem a permanência.

Perante esta situação, a ministra principal da Escócia, Nicola Sturgeon, informou esta semana que promocionará a legislação para poder convocar outro referendo sobre a independência escocesa entre 2018 e 2019, após o primeiro realizado em 2014, no qual os escoceses rejeitaram a cisão. Nicola, do Partido Nacionalista Escocês (SNP), indicou que não quer que a Escócia fique fora do mercado único.