Receita vai disponibilizar guia unificada para pagamento do Simples de empregados domésticos

Relatório mostra que existem mais de 52 milhões de trabalhadores domésticos no mundo

Receita Federal vai disponibilizar guia unificada para pagamento do Simples dos empregados domésticos a partir de outubro. O patrão vai recolher o INSS, o FGTS, o seguro de acidente de trabalho e o Imposto de Renda do funcionário em única via. Na ponta do lápis, as despesas irão crescer em torno de 8% com a aplicação da nova lei.

Em entrevista a Renata Perobelli, o diretor da ONG Doméstica Legal, Mario Avelino, detalhou como é a guia ainda indisponível no site da Receita Federal. “Tudo isso vai estar em um único documento e nele vai estar a parte do empregador, da empregada, incluindo imposto de renda, caso haja desconto. E se houver salário-família, porque quem paga é o empregador, que restitui o valor na hora de recolher a guia, ou seja, ele deduz o valor que pagou da cota de salário-família, caso a empregada tenha filhos de até 14 anos”, explicou.

Um salário de R$ 1 mil terá acréscimo de R$ 80, correspondente aos 8% adicionais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Para a professora em Direito do Trabalho pela PUC de São Paulo, Fabíola Marques, o empregador precisa ter cuidado ao negociar redução salarial. “Nós ainda não temos um sindicato forte e muitas vezes fica complicado para que o empregador faça esse acordo mediante o sindicato. O ideal é que as negociações sejam feitas com o empregado e desde que garanta o mínimo previsto na legislação”, disse.

No dia 07 de setembro, o patrão ainda vai pagar apenas o INSS porque a base é referente ao salário de setembro. O simples doméstico do mês que vem deve ser recolhido até 6 de novembro somente pela guia gerada no portal esocial.gov.br.