Receita vai disponibilizar guia unificada para pagamento do Simples de empregados domésticos

  • Por Jovem Pan
  • 12/09/2015 12h44
Relatório mostra que existem mais de 52 milhões de trabalhadores domésticos no mundo

Receita Federal vai disponibilizar guia unificada para pagamento do Simples dos empregados domésticos a partir de outubro. O patrão vai recolher o INSS, o FGTS, o seguro de acidente de trabalho e o Imposto de Renda do funcionário em única via. Na ponta do lápis, as despesas irão crescer em torno de 8% com a aplicação da nova lei.

Em entrevista a Renata Perobelli, o diretor da ONG Doméstica Legal, Mario Avelino, detalhou como é a guia ainda indisponível no site da Receita Federal. “Tudo isso vai estar em um único documento e nele vai estar a parte do empregador, da empregada, incluindo imposto de renda, caso haja desconto. E se houver salário-família, porque quem paga é o empregador, que restitui o valor na hora de recolher a guia, ou seja, ele deduz o valor que pagou da cota de salário-família, caso a empregada tenha filhos de até 14 anos”, explicou.

Um salário de R$ 1 mil terá acréscimo de R$ 80, correspondente aos 8% adicionais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Para a professora em Direito do Trabalho pela PUC de São Paulo, Fabíola Marques, o empregador precisa ter cuidado ao negociar redução salarial. “Nós ainda não temos um sindicato forte e muitas vezes fica complicado para que o empregador faça esse acordo mediante o sindicato. O ideal é que as negociações sejam feitas com o empregado e desde que garanta o mínimo previsto na legislação”, disse.

No dia 07 de setembro, o patrão ainda vai pagar apenas o INSS porque a base é referente ao salário de setembro. O simples doméstico do mês que vem deve ser recolhido até 6 de novembro somente pela guia gerada no portal esocial.gov.br.